Ministério Público, OAB e Procon fazem blitz no Aeroporto Jorge Teixeira (RO) nesta sexta-feira
Instituições vão verificar se as companhias aéreas estão cumprindo as normas da Anac e prestando informações corretas aos consumidores
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) fazem nesta sexta-feira (28) uma blitz nacional nos aeroportos do país, em prol dos consumidores. Em Porto Velho, a blitz é no Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira. Equipes das entidades fiscalizadoras vão abordar as três companhias aéreas que operam voos na capital rondoniense.
As equipes vão verificar o funcionamento da franquia de bagagens para o passageiro (formas e valores cobrados, dimensões e pesos permitidos das bagagens, divulgação das informações etc); o atendimento preferencial aos passageiros prioritários durante o “check-in”, no despacho de bagagens, na loja de aquisição de bilhetes e no embarque (tempo de fila de espera); a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, entre outros direitos dos consumidores.
Na venda de bilhetes, as entidades vão verificar se os consumidores recebem corretamente informações sobre preço da passagem mais as taxas, regras de cancelamento ou alteração da data do voo, penalidades aplicadas, tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos, regras de franquia de bagagem despachada e o valor a ser pago em caso de excesso de bagagem.
Entidades de defesa dos consumidores têm observado que as novas regras da Resolução 400 da Anac sobre a cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais não proporcionaram a redução dos preços das passagens, como se esperava. Além disso, as companhias não informam adequadamente os consumidores sobre os valores cobrados para despachar as bagagens, nem quanto a eventual desconto caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.
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