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Indígenas
17 de Junho de 2019 às 10h50

Força-Tarefa Amazônia participa da Ação SOS Karipuna

Ação conjunta de órgãos de segurança pública objetiva frear devastação da Terra Indígena

Arte retangular com fundo amarelo, que traz desenhos de folhas em traços, e a palavra "Indígena" escrita em grafismos brancos.

Arte: Secom/PGR

A Força-Tarefa Amazônia, constituída no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, com enfoque no combate à macrocriminalidade ambiental, teve como primeiro evento articulado a participação na Ação SOS Karipuna, deflagrada nesta segunda-feira (17).

A ação conta com a participação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro, e apoio do Ibama, Funai, Polícia Militar Ambiental de Rondônia, Força Nacional de Segurança Pública, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Receita Federal. As medidas foram viabilizadas judicialmente no bojo de duas operações policiais – Operação Karipuna e Operação Floresta Virtual – além de medida cautelar cível na ação civil pública 1000723-26.2018.4.01.4100, proposta pelo MPF para garantia da proteção territorial da Terra Indígena Karipuna.

Entre as medidas da esfera criminal, a deflagração conjunta de operações em dois inquéritos policiais distintos culminou na expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46.096.433,30.

Os delitos apurados nesses inquéritos policiais incluem estelionato (art. 171, CP), furto ilegal de madeira (art. 155, § 4º, CP), receptação (art. 180, CP), invasão de terras da União (art. 20, Lei 4.947/66), desmatamento ilegal (art. 50-A, Lei 9.605/98), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90) e constituição e participação em organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13).

Já entre as medidas cíveis pleiteadas e deferidas em juízo, tem especial importância a destruição das pontes clandestinas de acesso à terra indígena, utilizadas exclusivamente por invasores para ingresso e exploração ilícita da área protegida. A demanda de destruição destes meios de acesso foi trazida pela própria comunidade indígena ao MPF em reunião com representantes da Força-Tarefa no início do ano.

A Terra Indígena Karipuna é formada por uma área de proteção federal de 153 mil hectares, homologada em 1998, dentro da faixa de fronteira, abrangendo os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que 11 mil hectares já foram devastados em razão da exploração ilícita, tornando urgente a atuação articulada do Poder Público.

A Força-Tarefa Amazônia começou a ser estruturada no MPF em abril deste ano e tem a perspectiva de replicar o modelo de atuação da Ação SOS Karipuna na defesa das demais áreas protegidas do estado de Rondônia que sofrem constantemente com exploração ilícita e grilagem por organizações criminosas.

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