Em Vilhena, Presídio Feminino e Casa de Detenção devem informar ao MPF sobre presos à disposição da Justiça Federal, estrangeiros e indígenas
Prazo para prestar informações termina na próxima semana
Os diretores do Presídio Feminino e da Casa de Detenção de Vilhena devem informar ao Ministério Público Federal (MPF) se há, em suas unidades, pessoas presas à disposição da Justiça Federal. O MPF quer saber especificamente quem são os presos à disposição da Justiça Federal, estrangeiros e indígenas que estão no sistema prisional de Vilhena. O prazo para prestar essa informação termina na próxima semana.
Em todo o país, o MPF atua junto ao sistema prisional para garantir a execução da pena e os direitos do preso. Segundo a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, estrangeiros e indígenas presos estão sob atribuição federal, ainda que recolhidos em estabelecimento prisional estadual.
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