Em Rondônia, Fimca assume compromisso com MPF de combater assédio sexual em seu campus
O MPF instaurou procedimento para apurar denúncias de alunas do curso de medicina
Imagem: Ascom MPF/RO
A Fimca (Faculdades Integradas Aparício Carvalho), em Porto Velho (RO), assumiu o compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) de combater condutas que configurem assédio sexual, dentro e fora do seu campus universitário. O acordo foi firmado em procedimento instaurado pelo órgão ministerial para apurar denúncias de assédio sexual contra alunas do curso de medicina da instituição de ensino superior.
O inquérito civil público foi instaurado em outubro de 2019 pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Raphael Bevilaqua, a partir de denúncias realizadas pelas alunas nas redes sociais. O objetivo do procedimento apuratório foi buscar e propor soluções para coibir práticas de assédio na faculdade.
Foram promovidas diligências e realizadas reuniões com representantes legais da faculdade, psicologia, membros e assessores do MPF para deliberar sobre a criação de grupo de trabalho para a prevenção ao assédio.
O MPF propôs que a Fimca realize campanhas educativas para combater assédio sexual e deixando bem claro que a instituição repudia tal conduta; que afixe material educativo esclarecendo e coibindo a prática de assédio sexual por parte do corpo docente da instituição de ensino; promova palestras esclarecendo as formas de assédio, bem como a forma de combatê-lo.
E, ainda, que ofereça canal sigiloso para colhimento de denúncias; promova o acompanhamento psicológico às alunas que sofreram ou estão sofrendo assédio sexual; instaure procedimento apuratório de eventuais denúncias, com o consequente encaminhamento a este Parquet e ao Ministério Público Estadual e instauração de comissão interna para controle e acompanhamento dos casos.
Em resposta às recomendações do MPF, a Fimca informou que em abril deste ano compôs um grupo de trabalho formado por dois acadêmicos, dois professores, dois administrativos, além de um representante do curso de psicologia (professor ou coordenador) e um representante dos amigos da escola.
Para o segundo semestre, promoverá campanha institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio, com a utilização de material educativo/informativo (banner’s, folder’s e cartilha) sobre o assédio sexual objetivando contribuir com o esclarecimento e com o combate à prática dentro e fora do campus universitário.
O planejamento da instituição também prevê, para o segundo semestre de 2022, a abordagem sobre sobre o assédio sexual, prevenção e formas de enfrentamento nas aulas inaugurais e Semana Pedagógica, (destinada aos docentes), atividades de reflexão e debate, com a exibição de filmes/documentários sobre o tema, direcionados aos acadêmicos ingressantes do cursos da área de saúde.
Em meados de novembro, a Fimca comprometeu-se a elaborar e distribuir aos alunos ingressantes no 2º semestre de 2022 (cursos da área de saúde) um questionário objetivando o levantamento de dados sobre a eficácia da campanha de esclarecimento sobre o que é o assédio sexual e como prevenir e combatê-lo. No início do ano 2023, estenderá a campanha a toda comunidade acadêmica, com abordagem sobre o tema nas redes sociais, na TV Fimca, além de banners e material educativo/informativo a ser distribuído no campus.
A Fimca informou ainda que o Núcleo de Atendimento ao Acadêmico e o Setor Jurídico elaboram uma política interna de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, visando a criação de instrumentos institucionais que tratem especificamente da condução e apuração de fatos ligados a denúncia de assédio sexual. Serão estabelecidos os ritos legais a serem observados de modo a tornar mais céleres os processos de apuração em relação a esses ilícitos e criação de canais específicos para denúncia de assédio sexual, com funcionamento a partir do primeiro semestre de 2023.
Diante do compromisso da instituição de ensino, o procurador da República arquivou o inquérito civil e solicitou a abertura de um novo procedimento com o objetivo de acompanhar o efetivo cumprimento dos termos assumidos pela faculdade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO