Grupo coordenado pelo MPF promove seminário para criação de serviços de inspeção
Evento está marcado para 4 de fevereiro, às 8h, em Pau dos Ferros, e deve reunir prefeitos, secretários, vereadores e agricultores familiares de 38 municípios do Alto Oeste Potiguar
O Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros promoverão, no próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.
Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos federais para alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.
Foram convidados para o seminário do dia 4 de fevereiro prefeitos; secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde; e presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios da região; além de representantes de agricultores familiares, pescadores e apicultores. O Grupo de Trabalho de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto Oeste Potiguar foi criado por iniciativa do MPF, após uma audiência pública sobre o tema, realizada em setembro de 2014.
Programação do seminário
8h - Credenciamento;
8h30 – Abertura – Dr. Antonio Marcos da Silva de Jesus;
8h45 – Conferência de Abertura: Diretrizes Nacionais dos Programas do PNAE e PAA (MDA) – Coordenadora da Mesa: Silvana;
9h15 – 1ª Exposição: Implantação do Serviço de Inspeção Municipal e Adesão ao SUASA (IDIARN) – Coordenador da Mesa: Nadson
10h45 – 2ª Exposição: A Inspeção de Produtos de Original Animal (IDIARN) – Coordenador da Mesa: Aluísio Rosendo
12h – Intervalo (almoço)
13h30 – 3ª Exposição – Cenário atual do PNAE na circunscrição da PRM de Pau dos Ferros (SUASE/SEEC) – Coordenadora da Mesa: Thais de Gois
14h30 – 4ª Exposição: Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (CONAB)
15h30 – Lançamento do site do Seminário (IDIARN)
15h45 – Considerações: Dr. Antonio Marcos da Silva de Jesus
16h – Encerramento.
Confira detalhes sobre as recomendações enviadas às Prefeituras:
Confira a íntegra do convite.
Confira a a lista dos municípios que fazem parte da circunscrição da PRM em Pau dos Ferros:
Alexandria
Água Nova
Almino Afonso
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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