MPF denuncia ex-prefeito de Ouro Branco (RN) por não prestar contas
Nilton Medeiros não comprovou o destino de recursos da educação, repassados em 2011 pelo governo federal, e ainda ocultou os documentos
Imagem ilustrativa: Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco (RN) Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato, ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.
Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.
O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia, ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na condenação do ex-gestor.
A ação penal do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número 0800637-57.2017.4.05.8402.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
fone: (84) 3232-3960 / 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn