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Rio Grande do Norte

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Eleitoral
30 de Setembro de 2016 às 18h10

MP Eleitoral emite recomendação para eleitores potiguares e instrução a autoridades

Documentos apontam principais práticas ilegais no dia das eleições, suas penalidades e formas de coibi-las

MP Eleitoral emite recomendação para eleitores potiguares e instrução a autoridades

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas Eleições, neste domingo, dia 2. A iniciativa é do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins.

A recomendação tem por objetivo prevenir “determinadas condutas que, apesar de comuns na véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de natureza criminal”. O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que consiste em espalhar material de propaganda próximo aos locais de votação; e a compra de venda de votos, detalhando, nos dois casos, a legislação e as diversas penas que podem ser aplicadas aos que praticarem essas ilegalidades.

A recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com relação à realização - proibida no dia da eleição - de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som. Outro ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores, só permitido aos veículos e condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente com sua família.

Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a ocorrência. No documento, solicita-se a tomada de todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.

Confira a íntegra da recomendação e da instrução clicando aqui e aqui

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