Rio Grande do Norte

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Direitos do Cidadão
2 de Fevereiro de 2016 às 15h38

Barragem de Oiticica: MPF/RN requer medidas para proteger população local

Um terço da obra já está concluída e remoção dos moradores sequer teve início

O Ministério Público Federal em Caicó (MPF/RN) emitiu uma recomendação - destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu - cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.

Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.

O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram.

Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova Barra de Santana.

Por isso mesmo, o procurador requer do Dnocs a conclusão dessa análise no prazo de 20 dias. O resultado deve ser encaminhado imediatamente à Semarh para esta selecionar a empresa responsável pela infraestrutura da futura Nova Barra de Santana. Outra medida solicitada pelo MPF é o início imediato da construção do novo cemitério, cujo prazo já estabelecido no termo de compromisso vence no próximo mês.

O MPF exige ainda que os órgãos não efetuem a retirada de qualquer família ou edificação de Barra de Santana, ou de qualquer outra comunidade atingida pela obra da barragem, sem que tenham sido atendidas as obrigações assumidas no termo de compromisso, que completará um ano de sua assinatura no próximo dia 20.

Da Semarh, a recomendação pleiteia que, no prazo de 20 dias, seja feita perícia para avaliar o risco de permanência das famílias residentes na comunidade Carnaúba Torta, a mais próxima da barragem e cujos imóveis vêm sofrendo rachaduras devido às explosões no canteiro de obras. Caso seja constatado risco a esses moradores, a secretaria deverá eliminar esse perigo, ou transferir as famílias para outra área que permita manterem suas atividades produtivas.

Já da Prefeitura de Jucurutu, o pedido do MPF é para que avalie a possibilidade de inclusão de algumas famílias do Sitio Oiticica no programa municipal de aluguel social, conforme compromisso assumido perante o Movimento de Atingidos pela Barragem de Oiticica. Assim que notificados, os órgãos terão dez dias para informar ao procurador quais medidas vão ser adotadas. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas ações judiciais.

Visita – O procurador Bruno Lamenha se reuniu com moradores de Barra de Santana no último dia 26. Ele também visitou o canteiro de obras e Carnaúba Torta, verificando os danos possivelmente já causados pela construção aos imóveis locais. Na reunião em Barra de Santana, ele ouviu dos moradores que há muita preocupação quanto à falta de transparência dos órgãos públicos e ainda muita tensão quanto ao futuro da comunidade, que ameaça promover manifestações paralisando a construção da barragem, como já fizeram no ano passado.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

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