Rio Grande do Norte

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Núcleo de Combate à Corrupção

Criado em 1º de junho de 2007 para dar maior celeridade ao ajuizamento de ações criminais e da área da improbidade administrativa, o Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos é composto por sete procuradores da República encarregados de investigar irregularidades (crimes ou atos de improbidade administrativa) que envolvam órgãos e verbas públicas federais.

Antes da criação do NCC, existiam basicamente duas Coordenações (criminal e do patrimônio público). Dessa forma, as notícias de irregularidades eram bifurcadas, abrindo-se, sobre um mesmo fato, uma peça de informação dirigida ao núcleo criminal e outra ao da tutela coletiva do patrimônio público (cível). Os procuradores recebiam procedimentos complexos e volumosos que eram lidos de forma dupla, pois dois membros do MPF gastavam capacidade de trabalho para atender e adotar diligências de apuração relativas a um mesmo fato.

A partir da implementação do NCC, o mesmo procurador passou a atuar nas duas áreas, o que significa um enorme ganho de tempo na instrução dos feitos. Dentre outras vantagens, o mesmo procurador da República pode controlar as provas que estão sendo coletadas no inquérito policial com aquelas que estão sendo por ele colhidas no procedimento administrativo (ou inquérito civil público), permitindo o avanço da investigação sem duplicidade e de forma homogênea.

A forma de agir do MPF, e mais comum, decorre da provocação de terceiros interessados. Ela ocorre sempre que o MPF é chamado a apurar ou a opinar sobre alguma situação, seja ela, ou não, sob apreciação da justiça. É comum que, diante de determinado fato ou situação irregular, os próprios cidadãos, ou mesmo outros órgãos públicos, noticiem fatos ao Ministério Público Federal, conclamando-o a agir.

As representações/denúncias que digam respeito à prática de crimes ou de atos de improbidade administrativa em detrimento de órgãos ou verbas federais, portanto, devem ser encaminhadas por e-mail (denuncia@prrn.mpf.gov.br), por escrito ou mesmo pessoalmente (prestando depoimento na própria Procuradoria), sempre dirigidas ao Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e outros Ilícitos, na sede da Procuradoria da República (Avenida Deodoro, 743. Tirol. Cep: 59020-600 - telefone: 3232-3900), órgão que centraliza e distribui os procedimentos entre os diversos procuradores da República com atuação nessa área.

A coordenação do NCC também busca contribuir para uma atuação mais coordenada entre os membros do MPF, inclusive funcionando como ponte de contato destes perante as demais instituições.

Atualmente, a coordenação do NCC está a cargo dos procuradores da República Kleber Martins de Araújo (titular) e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior (substituto).

 

Dr. Kleber Martins de Araújo
Procurador da República 
Coordenador do NCC do MPF/RN

Dra. Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa

Procurador da República
Coordenador Substituto do NCC do MPF/RN


Contatos
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Tirol - Natal/RN
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