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27 de Novembro de 2019 às 16h35

Unidades do MPF no RJ e ES pedem que sistema e-Proc não seja trocado

Iniciativa contra mudança se soma a pedido feito por unidades na Região Sul

Unidades do MPF no RJ e ES pedem que sistema e-Proc não seja trocado

Arte: Secom/PGR

As três unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, que formam a 2ª Região da Justiça federal, expediram ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pleiteando a manutenção do sistema processual eletrônico e-Proc, adotado nas Varas Federais nos dois estados e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Além do CNJ, esse pleito foi encaminhado ao TRF2 e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em ofícios para os presidentes do CNJ, Dias Toffoli, do TRF2, Reis Friede, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os procuradores-chefes das três sedes do MPF se disseram favoráveis ao pleito similar de seus pares na Região Sul – 4ª Região no Judiciário federal.

No ofício à Presidência do CNJ, os procuradores-chefes Marcia Morgado (MPF-2ª Região), Rafael Barreto (MPF/RJ) e Edmar Gomes Machado (MPF/ES) pediram a preservação do e-Proc, pois ele “simplifica a atividade de administração da justiça, torna o processo mais célere e contribui para a desburocratização do sistema judicial”. Eles citaram no documento que a coexistência de mais de um sistema processual eletrônico está prevista pela legislação (no Código de Processo Civil e na Lei nº 11.419/2006), inexistindo imposição legal quanto à adoção de um único modelo de sistema.

Para os chefes das três unidades do MPF, é necessário criar instrumentos que simplifiquem a gestão da justiça e a interação dos participantes do sistema de justiça com os sistemas do Poder Judiciário. Por essa razão, solicitaram a manutenção do e-Proc por ser o sistema informatizado mais eficiente, que garante tanto celeridade à tramitação processual como uma melhor acessibilidade e economia aos cofres públicos, em consonância com os princípios essenciais da Administração Pública.

Documento anterior – No ofício das unidades do MPF no Sul, foi referida uma pesquisa do Conselho da Justiça Federal (CJF) com usuários de sistemas processuais eletrônicos da Justiça Federal. Nessa pesquisa, o e-Proc teve índices de satisfação maiores, tendo sido bem avaliado em todos os quesitos, ao contrário do PJe, cuja expansão tem sido cogitada e que teve os menores índices de aprovação entre os sistemas avaliados.

Confira os ofícios do MPF na 2ª Região e do MPF na 4ª Região.

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