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Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
29 de Outubro de 2020 às 15h25

TRF2 confirma sentença que determinou ao Youtube exclusão de vídeos do funk “Surubinha de Leve”

Acórdão confirma pedido do MPF, que considerou que a música caracteriza violência contra a mulher e faz apologia ao estupro

#pracegover: silhueta de martelo símbolo da justiça, ao fundo detalhe de um prato de balança. No canto inferior direito, a palavra decisão em letras brancas

Arte: Ascom PR/RJ

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a sentença que determinou a retirada de 22 vídeos do Youtube relacionados à versão original do funk “Surubinha de Leve”, de MC Diguinho. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que alegou que o conteúdo da música caracteriza violência à mulher por instigar o crime de estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero.

O vídeo original foi publicado no início de 2018 e a letra se referia às mulheres com palavras de baixo calão, que deveriam ser embebedadas para prática de ato sexual e abandonadas na rua. O compositor alterou a letra depois da polêmica que associou a música a um evento de estupro coletivo ocorrido em comunidade, mas permaneceram vídeos no Youtube com a letra original.

A ação do MPF foi movida em 2019 para retirada dos links que permaneciam no ar e a Justiça Federal condenou o Google a excluí-los do Youtube em junho deste ano. Após recurso da empresa de tecnologia, o TRF2 confirmou a sentença e reconheceu a hipótese excepcional de controle de conteúdo, em virtude até da posição do próprio artista, que modificou o texto e retirou as expressões criticadas. Para o Tribunal, a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Processo n. 5052820-72.2019.4.02.5101

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