Nota de esclarecimento em relação ao TAC Praça Getúlio Vargas em Nova Friburgo (RJ)
Procurador da República João Felipe do Miu publica nota para informar sobre andamento do acordo
Arte: Secom/ PGR
"Em vista da necessidade de informar o público e desfazer notícias falsas disseminadas em redes sociais, a Procuradoria da República em Nova Friburgo vem esclarecer o que segue:
1. O segundo aditivo ao TAC celebrado pelo MPF conseguiu assegurar recursos do município para a restauração da Praça Getúlio Vargas, no momento em que surgiram verbas disponíveis para obras e que não seriam, de outra forma, destinadas à praça. O foco será a área da praça mais afetada pelos cortes ilegais em 2015, próximo à praça Demerval Barboza. Essa garantia de recursos deve ser comemorada pelas pessoas inconformadas com o estado atual de decadência da praça.
2. O Aditivo previu cronograma de ações que poderá ser repactuado na medida da necessidade. Não há pressa, mas há ritmo para as ações. Não há data para início das obras, que depende de uma série de ações prévias.
3. O grupo de trabalho é formado por servidores com perfil técnico, porque a revisão de projeto de restauração e demais ações paralelas previstas demandam expertise nas áreas arquitetônica, ambiental, arqueológica e de engenharia. Há uma servidora de comunicação social para atuar na transparência e divulgação das ações, e os trabalhos, que estão em estágio inicial, serão acompanhados pelo IPHAN;
4. As contribuições da sociedade civil serão colhidas em uma nova audiência pública, cuja data será divulgada em breve. Na ocasião também serão divulgados canais específicos para o envio de contribuições complementares;
5. A restauração da praça envolve opiniões muito divergentes e até passionais de grupos interessados, como moradores do entorno, comércio local, ambientalistas, taxistas, defesa civil, pais e crianças usuários do parquinho, turistas, entre outros. Na verdade, a praça é um assunto de todos os friburguenses. Todas as opiniões devem ser ouvidas e consideradas, mas o grupo de trabalho deve procurar se manter equidistante e conciliatório, sem privilegiar um grupo da sociedade civil em detrimento de outros.
6. O Aditivo prevê outras ações importantes, como a estruturação do setor de parques e jardins da Prefeitura, a elaboração de um plano de manejo municipal para garantir o cuidado de todas as árvores em área pública, entre outras medidas.
7. Entre as ações paralelas se inclui projeto de educação ambiental e arqueológico que apresentará a estudantes da rede de ensino pública e privada as técnicas de arqueologia e identificação de registros da história de Nova Friburgo colhidos na Praça, experiência riquíssima e inovadora para o interior do estado do Rio de Janeiro;
8. Por fim, é importante reafirmar que o MPF atua no estrito dever constitucional de preservar o conjunto arquitetônico-paisagístico da Praça Getúlio Vargas, que sofre há décadas um processo de descaracterização, agravado em 2015, e até o momento ressente de medidas concretas para sua restauração. Boatos sobre o corte indiscriminado de árvores, descaracterização da praça e até destombamento são notícias falsas que precisam ser desmentidas por todos os que anseiam uma tão sonhada revitalização desse espaço público."
João Felipe do Miu, procurador da República
Confira aqui a íntegra do aditivo
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