Comunidades Tradicionais
19 de Setembro de 2017 às 16h30
MPF/RJ recomenda adoção de medidas para valorização do Memorial Manoel Congo, em Vassouras (RJ)
Mudanças como a incrementação da exposição permanente do local visam promover o reconhecimento da história e cultura negra da região
Imagem Ilustrativa - IStock
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) expediu recomendação ao prefeito do município de Vassouras e à Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 45 dias, promovam mudanças e adotem medidas para a valorização do Memorial Manoel Congo, localizado em Vassouras. Entre os pedidos do MPF, estão a visibilidade, por meio de placas indicativas, do caminho ao Memorial e do próprio local, permitindo que o visitante tenha acesso ao espaço; e a incrementação da exposição permanente do memorial, de forma a torná-la atraente e acessível a estudantes e pesquisadores.
A recomendação tem como principais objetivos: divulgar informações para a concretização da reparação às violações aos direitos da população negra; promover o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café; e buscar a valorização de atores sociais que contribuíram para a construção da história da região.
O MPF levou em consideração também a grande repercussão do caso da Fazenda Santa Eufrásia, em que pessoas negras vestidas como escravas serviam aos turistas que visitavam o local, e que, após muitas críticas de diversas entidades do movimento negro, a fazenda celebrou um TAC com o MPF e a Defensoria Pública do Rio para cessar a encenação, além de adotar medidas positivas em favor de reparações simbólicas e novas diretrizes para o turismo de memória no local.
Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, a proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento da mentalidade escravagista, tendo em vista as violações praticadas. “Os monumentos e locais que lembram as atrocidades do passado e as violações de direitos humanos são espaços de luto e, em alguns casos, são veículos de cura para as vítimas, servindo, ainda, para a cultura de direitos humanos, atendendo à finalidade de educar a comunidade e de proporcionar reflexões que conduzam à não-repetição”, afirma o procurador.
Além das placas indicativas e da incrementação da exposição, o prefeito de Vassouras e a Secretaria Municipal de Educação devem ainda promover medidas que assegurem a visitação ao espaço, como a instalação de placas explicativas e a realização de exposições no local, e visitações periódicas de grupos escolares. Os destinatários tem o prazo de 20 dias para se manifestarem quanto ao acatamento dos termos da recomendação, encaminhando comprovação de seu cronograma de cumprimento.
TAC com Fazenda Santa Eufrásia – No começo de maio deste ano, o MPF e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a não utilização de funcionários com vestimentas de pessoas escravizadas, bem como para estabelecer medidas reparatórias na Fazenda Santa Eufrásia. No local, pessoas negras vestidas como escravas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O MPF já havia recomendado em janeiro a não realização da encenação, que já não vinha sendo feita pela proprietária.
A situação foi objeto de investigação no MPF (Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000001/2017-05), após uma reportagem publicada pelo site “The Intercept Brasil”. Conforme a matéria, a proprietária também teria se manifestado da seguinte forma a uma pergunta da jornalista: “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”.
O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB. Em audiência pública em 23 de maio deste ano, estiveram presentes lideranças negras, gerentes de fazendas históricas e representantes de instituições que cuidam do turismo, autoridades do turismo no município e no Estado, representantes de movimentos sociais, professores de universidades. No evento, todos convergiram para a necessidade de ser repensado o turismo de memória no Vale do Café na região. Para tanto, foi formado Grupo de Trabalho para apresentação de propostas de atuação para as fazendas, para o Executivo e para o Legislativo.
A recomendação tem como principais objetivos: divulgar informações para a concretização da reparação às violações aos direitos da população negra; promover o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café; e buscar a valorização de atores sociais que contribuíram para a construção da história da região.
O MPF levou em consideração também a grande repercussão do caso da Fazenda Santa Eufrásia, em que pessoas negras vestidas como escravas serviam aos turistas que visitavam o local, e que, após muitas críticas de diversas entidades do movimento negro, a fazenda celebrou um TAC com o MPF e a Defensoria Pública do Rio para cessar a encenação, além de adotar medidas positivas em favor de reparações simbólicas e novas diretrizes para o turismo de memória no local.
Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, a proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento da mentalidade escravagista, tendo em vista as violações praticadas. “Os monumentos e locais que lembram as atrocidades do passado e as violações de direitos humanos são espaços de luto e, em alguns casos, são veículos de cura para as vítimas, servindo, ainda, para a cultura de direitos humanos, atendendo à finalidade de educar a comunidade e de proporcionar reflexões que conduzam à não-repetição”, afirma o procurador.
Além das placas indicativas e da incrementação da exposição, o prefeito de Vassouras e a Secretaria Municipal de Educação devem ainda promover medidas que assegurem a visitação ao espaço, como a instalação de placas explicativas e a realização de exposições no local, e visitações periódicas de grupos escolares. Os destinatários tem o prazo de 20 dias para se manifestarem quanto ao acatamento dos termos da recomendação, encaminhando comprovação de seu cronograma de cumprimento.
TAC com Fazenda Santa Eufrásia – No começo de maio deste ano, o MPF e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a não utilização de funcionários com vestimentas de pessoas escravizadas, bem como para estabelecer medidas reparatórias na Fazenda Santa Eufrásia. No local, pessoas negras vestidas como escravas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O MPF já havia recomendado em janeiro a não realização da encenação, que já não vinha sendo feita pela proprietária.
A situação foi objeto de investigação no MPF (Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000001/2017-05), após uma reportagem publicada pelo site “The Intercept Brasil”. Conforme a matéria, a proprietária também teria se manifestado da seguinte forma a uma pergunta da jornalista: “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”.
O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB. Em audiência pública em 23 de maio deste ano, estiveram presentes lideranças negras, gerentes de fazendas históricas e representantes de instituições que cuidam do turismo, autoridades do turismo no município e no Estado, representantes de movimentos sociais, professores de universidades. No evento, todos convergiram para a necessidade de ser repensado o turismo de memória no Vale do Café na região. Para tanto, foi formado Grupo de Trabalho para apresentação de propostas de atuação para as fazendas, para o Executivo e para o Legislativo.
Assessoria de Comunicação Social
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