MPF/RJ processa comerciantes por trabalho escravo em Teresópolis
Sócios de lojas aliciaram e maltrataram trabalhadores vindos do Nordeste
O Ministério Público Federal (MPF) em Teresópolis (RJ) ofereceu denúncia à Justiça contra dois comerciantes que submeteram funcionários a trabalho forçado, jornadas exaustivas e outras condições análogas às de escravidão. Os réus são Volney Max Lima de Oliveira e Ana Cláudia da Silva Diniz, sócios das lojas Mundo das Utilidades e Mundo das Confecções, que tiveram seu fechamento pedido à Justiça. Empregados acusam-nos de imporem jornadas de sete dias na semana e mais de 14 horas diárias e de hospedarem dez pessoas em quarto e sala sem cama, colchão e cobertor.
A 1ª Vara Federal de Teresópolis acolheu a denúncia, feita pelo procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barata, abrindo o processo penal (nº 20115115000205-8). Os sócios respondem pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (pena de dois a oito anos de reclusão e multa), aliciamento de trabalhadores de outros estados (um a três anos de prisão) e infração de decisão administrativa (três meses a dois anos de prisão). No processo, cinco trabalhadores todos aliciados no Nordeste testemunharão os maus tratos sofridos.
Os casos de trabalho escravo são investigados desde outubro, quando o MPF recebeu uma queixa de três vítimas auxiliadas por estudantes do Centro Universitário Serra dos Órgãos (FESO). Eles foram aliciados em Natal (RN) por um conterrâneo com uma proposta de trabalho que garantia transporte, hospedagem e R$ 150 para alimentação e higiene. Na chegada, foram avisados de que a passagem e o dinheiro de auxílio seriam descontados do primeiro salário e tiveram que trabalhar de imediato até a madrugada, carregando caixas, atendendo e limpando.
"É clara a caracterização do crime de redução à condição análoga a de escravo, já que o empregador conseguia suprimir a liberdade dos trabalhadores ao recrutar no Nordeste alijados do mercado. Em Teresópolis, eles não tinham como se desvencilhar da relação opressora, seja pela falta de qualificação ou de conhecimento para arrumar outro emprego, seja pelo pouco salário que era pago mês a mês, sem o acréscimo de qualquer benefício ou direito trabalhista, que os impedia de arcar com os altos custos da viagem de retorno para suas cidades", afirma o procurador Paulo Cezar Calandrini Barata.
Em buscas e apreensões autorizadas pela Justiça, a Polícia Federal atestou as más condições do apartamento que abrigava os empregados e encontrou uma arma na casa de Volney Oliveira (há relatos de intimidações com uso de arma). Uma fiscal do Ministério do Trabalho aplicou multas contra os empregadores, que não reverteram a situação. Na denúncia, o MPF lamenta que o recente sucesso dos lojistas, que abriram novos pontos e vêm expandindo seu negócio, seja favorecido pela privação da liberdade e de direitos trabalhistas dos empregados.
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