Direitos do Cidadão
18 de Julho de 2017 às 16h30
MPF/RJ: Prefeitura de Volta Redonda e Suser elaboram Agenda do Plano de Mobilidade da cidade de Volta Redonda
Intuito é retomar processo participativo de construção do Plano de Mobilidade Urbana do município
Istock - imagem ilustrativa
Acatando recomendação do Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ), a Superintendência dos Serviços Rodoviários (Suser), pelo seu diretor presidente Wellington Nascimento Silva, e a Secretaria de Planejamento de Volta Redonda, pelo seu secretário de Planejamento Julio Cesar Andrade de Abreu, elaboraram a Agenda do Plano de Mobilidade da cidade de Volta Redonda (PlanMobiVR) com o intuito de retomar o processo participativo de construção do Plano de Mobilidade Urbana do município.
No documento, foram divulgados o texto de apresentação da metodologia do plano e a agenda regionalizada dos bairros. Além disso, foi solicitada a participação do Fórum de Mobilidade do MPF na organização das reuniões agendadas a partir de 13 de julho de 2017 e na participação de todas as fases de construção do Plano de Mobilidade.
Recomendação – No início de junho, o MPF expediu recomendação ao município de Volta Redonda (RJ), por meio da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento e da Superintendência dos Serviços Rodoviários (Suser), para que fossem observadas prioritariamente, ao elaborar as metas do plano plurianual relativas à mobilidade urbana, certas diretrizes como condicionadoras para o uso de recursos nessa temática.
As diretrizes que o município deveria observar eram a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; e a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Confira aqui a íntegra do documento.
No documento, foram divulgados o texto de apresentação da metodologia do plano e a agenda regionalizada dos bairros. Além disso, foi solicitada a participação do Fórum de Mobilidade do MPF na organização das reuniões agendadas a partir de 13 de julho de 2017 e na participação de todas as fases de construção do Plano de Mobilidade.
Recomendação – No início de junho, o MPF expediu recomendação ao município de Volta Redonda (RJ), por meio da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento e da Superintendência dos Serviços Rodoviários (Suser), para que fossem observadas prioritariamente, ao elaborar as metas do plano plurianual relativas à mobilidade urbana, certas diretrizes como condicionadoras para o uso de recursos nessa temática.
As diretrizes que o município deveria observar eram a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado; e a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Confira aqui a íntegra do documento.
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