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Rio de Janeiro

Meio Ambiente
23 de Agosto de 2017 às 16h55

MPF/RJ move ação para garantir a proteção da Floresta da Cicuta no sul fluminense

Órgão responsável pela preservação do local foi omisso na delimitação de zona de amortecimento no entorno da floresta

Imagem Ilustrativa - Istock

Imagem Ilustrativa - Istock

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) move ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a edição do ato que formalize a zona de amortecimento no plano de manejo da Floresta da Cicuta, unidade de conservação situada em Volta Redonda e Barra Mansa. Atualmente, o ato normativo criado pelo ICMBio incorre em omissão, pois deixa em aberto a delimitação completa do perímetro ideal, ameaçando a proteção eficaz do meio ambiente.

O pedido ainda inclui a alternativa do suprimento da omissão pelo Poder Judiciário, de forma a fazer prevalecer a proposta já apresentada; e o julgamento da procedência do pedido, para condenar a ICMBio à obrigação de fazer consistente a instituição da nova área de proteção ambiental, adotando todas as providências necessárias para sua efetivação e atualização do plano de manejo.

A zona de amortecimento funciona como uma espécie de filtro aos danos ambientais gerados no ambiente externo que influenciam negativamente o interior da área de proteção, ocasionando maior proteção da integridade ecológica dos recursos objeto da preservação. Sua ausência, bem como a inércia à sua delimitação, é, portanto, prejudicial para a própria proteção da unidade. No Plano de Manejo da Floresta Cicuta - documento que estabelece limites, normas, e manejo dos recursos na unidade de proteção - o ICMBio deixou de formalizar a zona de amortecimento, sem apresentar qualquer motivo, apesar da existência de estudo detalhado para a sua definição.

Sobre a Floresta da Cicuta - A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta foi criada em 1985, com o objetivo de proteger a espécie Phrynopps hogei, cágado de Hogei, animal ameaçado de extinção e encontrado apenas na bacio do Rio Paraíba do Sul. Logo em seguida, sendo aprovada a Lei Municipal de Volta Redonda nº 2016/1985, que criou o “Banco de Preservação Genética da Natureza de Volta Redonda”, destinado à perpetuação e fomento do reflorestamento do município com espécies naturais da região. A ARIE Floresta Cicuta se situa na Fazenda Santa Cecília, que abrange os municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.

A ação civil pública estabelece o prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas, sob a pena da multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Veja aqui a íntegra da ação.

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