MPF/RJ: empresários são condenados por sonegação e lavagem de dinheiro em Niterói
Denúncia oferecida pelo MPF teve como base inquérito policial instaurado a partir da Operação Mosca Negra
Imagem ilustrativa: iStock
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Niterói (RJ), a 2ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Niterói condenou, no último dia 15, o empresário João Luís Fernandes de Almeida a uma pena de 20 anos e 4 meses de reclusão e multa, e os empresários Jessé Pinheiro de Souza e Paulo Jorge de Almeida Oliveira a uma pena de 15 anos e 3 meses de reclusão e multa. Eles respondem pelos crimes de sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária e lavagem de dinheiro, na ação penal nº 0004943-15.2005.4.02.5102.
A denúncia, oferecida pelo procurador da República Eduardo André Lopes Pinto no dia 9 de junho de 2015, teve como base o inquérito policial instaurado em virtude da Operação Mosca Negra. Nela, foram investigados livros contábeis, declarações de imposto de renda e documentos da Casa de Cereais Prisma, conhecido estabelecimento varejista de produtos alimentício no bairro de Icaraí, em Niterói, e de outras seis empresas do Grupo Prisma, situadas em Niterói, Rio de Janeiro e Região dos Lagos. Os réus eram administradores de fato, sendo as empresas autuadas pela Receita Federal pela sonegação de tributos no valor superior a R$ 28 milhões, entre 1999 e 2003.
Ainda de acordo com a denúncia, foi constatada a omissão no recolhimento de R$ 98 mil em contribuições previdenciárias aos cofres do INSS, bem como a utilização da empresa Empório Stock Center para ocultar bens e valores obtidos com as atividades da organização criminosa. Os réus ainda têm o direito de apelar da sentença.