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Direitos do Cidadão
6 de Abril de 2017 às 14h38

MPF/RJ defende a diversidade nos meios de comunicação em Barra do Piraí

Em entrevista, procurador explicou acordo que fixa programação de direitos humanos durante 30 dias

Procurador da República Julio Araújo (ao centro) em participação no programa Gato Preto (Foto: Divulgação/MPF)

Procurador da República Julio Araújo (ao centro) em participação no programa Gato Preto (Foto: Divulgação/MPF)

O procurador da República em Volta Redonda (RJ) Julio José Araujo Junior compareceu ao programa Gato Preto, da rádio Barra do Piraí AM, para explicar o papel do Ministério Público Federal e os termos do acordo que foi firmado no início deste ano entre o órgão e a emissora para fazer cessar o discurso voltado à discriminação e garantir uma programação com base na pluralidade e defesa de direitos humanos.

A participação se deu em meio a uma série de entrevistas que vêm sendo realizadas desde 27 de março com representantes de movimentos sociais e defensores de direitos humanos como forma de reparação pelos danos causados pelo programa a minorias vulneráveis, como presos, negros e pessoas LGBT.

No programa, o procurador esclareceu que a liberdade de expressão não autoriza o discurso de ódio e que há um papel especial de emissoras de radiodifusão na defesa da pluralidade, tendo em vista o caráter público da concessão. "Em vez de buscar a cassação da atividade da rádio ou indenizações milionárias que inviabilizassem suas atividades, o MPF buscou plantar novas sementes e a garantia efetiva da pluralidade no mesmo espaço", afirmou.

O apresentador do programa, Willians Renato de Souza, afirmou que as entrevistas vêm sendo recebidas pela população e manifestou seu interesse em dar continuidade ao novo estilo do programa. "Estamos sempre aprendendo e esta é uma oportunidade de renovar", ressaltou.

Entenda o caso - Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) celebrou acordo com a Rádio Difusora Vale do Paraíba para fazer cessar o discurso de ódio no programa Gato Preto e na programação da Rádio Difusora Vale do Paraíba, de Barra do Piraí (RJ). A rádio deixará de veicular em seus programas expressões discriminatórias contra grupos minoritários e disponibilizará, por seis semanas, programação de uma hora voltada à defesa dos direitos humanos.

A programação, iniciada em 27 de março, contém entrevistas de 30 minutos no programa Gato Preto e 30 minutos espalhados ao longo da programação, por meio de spots e notícias relacionadas ao tema, inclusive com o programa MPF no rádio. As entrevistas vêm sendo realizadas com representantes de movimentos sociais e instituições voltadas à defesa dos direitos humanos, sobretudo ligadas à defesa dos direitos dos presos, dos negros e da população LGBT.

O acordo é um desdobramento de recomendação expedida em novembro do ano passado, que se baseou em denúncias sobre o comportamento abusivo do programa. Foram encaminhadas ao MPF cópias de gravações contendo transcrições de uma visão discriminatória acerca de determinados grupos minoritários. Nele, o locutor Willians Renato do Anjos utilizava termos pejorativos, estigmatizantes e discriminatórios contra homossexuais, além de incitar a violência contra adolescentes que cometem atos infracionais, disseminando também termos preconceituosos.

Em casos como esse, sem prejuízos das medidas de reparação que podem ser adotadas em caso de ofensas a minorias estigmatizadas, o MPF requer a adoção de estímulos a visões plurais, de forma a conter o discurso de ódio. As medidas recomendadas devem provocar a garantia de uma programação voltada à concretização de direitos humanos e da abstenção, em momento futuro, de nova veiculação de discurso que inferiorize uma pessoa tendo por base características como raça, gênero, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual ou outro aspecto passível de discriminação.

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