Comunidades Tradicionais
2 de Maio de 2017 às 13h50
MPF/RJ celebra acordo que afasta a encenação da “escravidão” para turistas em fazenda e estabelece reparações
Na Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras (RJ), pessoas negras se vestiam de escravas e serviam os turistas, enquanto a proprietária se vestia de “sinhá”
crédito: MPF
O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade racial da OAB.O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebrarão, no próximo dia 6 de maio, na Fazenda Santa Eufrásia, no município de Vassouras (RJ), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a não realização da encenação sobre a “escravidão” para turistas, bem como para estabelecer medidas reparatórias. No local, pessoas negras vestidas como escravas serviam os turistas que visitavam o local e eram recebidos pela proprietária Elizabeth Dolson, que se vestia com roupas de época, representando uma sinhá. O MPF já havia recomendado em janeiro a não realização da encenação, que já não vinha sendo feita pela proprietária.Clique aqui e leia a íntegra do TAC.
A situação foi objeto de investigação no MPF (Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000001/2017-05), após uma reportagem publicada pelo site "The Intercept Brasil". Conforme a matéria, a proprietária também teria se manifestado da seguinte forma a uma pergunta da jornalista: “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”.
O inquérito apurou a violação de direitos fundamentais na programação turística da Fazenda Santa Eufrásia, bem como a possível violação ao patrimônio histórico, tendo em vista a sua finalidade de educação e reparação simbólica de violações de direitos perpetradas no local em tempos passados. No curso da investigação, foi confirmada a veracidade dos fatos relatados na reportagem, conforme manifestação de Elizabeth Dolson.
O local é a única fazenda particular tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (Iphan-RJ), tendo sido tombada em 1970 em razão de sua importância histórica, cultural e paisagística.
Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo acordo que será celebrado, fica vedada, nas atividades da Fazenda Santa Eufrásia, a encenação ou a utilização de vestimentas por pessoas negras ou brancas que as caracterizem como “mucamas”, estendendo-se tal orientação aos visitantes. As recomendações valem tanto para o conteúdo divulgado no local quanto na Internet (site e redes sociais da fazenda).
Além disso, fica proibida a utilização da palavra escravo, de forma escrita e oral, devendo ser trocada pela expressão “pessoa escravizada”. “Com isso, vamos contribuir para a superação da associação da imagem do negro ao 'escravo' em nossa sociedade e de esclarecer que africanos e seus descendentes foram escravizados e não 'nasceram escravos' e que ninguém 'descende de escravos', tratando-se de pessoas, de homens e mulheres, de seres humanos que foram criminosa e injustamente escravizados”, explica o procurador da República Julio José Araújo.
Além de reparar as violações aos direitos da população negra causada pela representação, para fins turísticos, o acordo com o MPF e com a Defensoria Pública visa assegurar o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café, no Estado do Rio de Janeiro.
Dentre outras obrigações, os responsáveis pela fazenda se comprometem a custear e instalar na área externa à casa, no prazo máximo de 60 dias, em local de fácil acesso e de visitação, duas placas, uma explicando a história do local e a outra com o nome dos 162 pessoas escravizadas no ano de 1880 na fazenda, como dever de memória e homenagem. Outros cartazes serão afixados em locais de fácil visualização alertando sobre o crime a prática de racismo e quais canais devem ser buscados para denunciar episódios similares ao MPF. A proprietaria deverá disponibilizar vídeos das comunidades negras durante as visitas e formalizará um pedido de desculpas público.
Outra medida será a confecção de 500 folhetos educativos sobre a história da comunidade cativa da Fazenda Santa Eufrásia, com divulgação do conteúdo também no site da fazenda. Para assegurar que não haverá reincidência do episódio, a gestora da Fazenda e todas as pessoas responsáveis por receber visitantes deverão, no prazo de 60 dias, passar por processo de capacitação, com carga horária de 12 horas, em curso a ser organizado e ministrado por representantes e lideranças negras da região, mediante apoio de pessoas por eles indicadas e intermediação do MPF e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer sua história de resistência e de lutas, assim como as histórias de seus antepassados. A capacitação deverá incluir visitas da equipe da Fazenda Santa Eufrásia aos memoriais existentes em comunidades como o Quilombo São José da Serra e o jongo de Pinheiral.
Em caso de descumprimento do acordo, é prevista multa diária de R$ 5 mil.
SERVIÇO
Evento: Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e proprietários da Fazenda Santa Eufrásia (RJ)
Data: 6 de maio de 2017
Horário: 9h
Local: Fazenda Santa Eufrásia, BR 393, KM 242, Vassouras (RJ)
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
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