Logo MPF nome Logo MPF

Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
3 de Outubro de 2019 às 16h20

MPF recebe carta pela liberdade religiosa de povos de matriz africana em Nova Iguaçu (RJ)

Audiência pública no Paço Municipal contou com a participação de integrantes de diversas religiões e com a participação de integrantes dos governos federal, estadual e municipal

Foto mostra a Audiência Pública em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Foto: MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu na última terça-feira (1º) carta dos povos de matriz africana de Nova Iguaçu. O documento, que foi entregue na audiência pública realizada pelo órgão, contém diversas reivindicações aos governos federal, estadual e municipal para o enfrentamento da intolerância religiosa e garantia de condições para o exercício da liberdade religiosa na Baixada Fluminense.

A carta cobra do município medidas como a criação do conselho municipal dos povos de matriz africana; a garantia de imunidade tributária para os terreiros; a realização de campanhas contra a intolerância religiosa; a efetivação do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental ao médio (Lei 10.639/03); a garantia de ações sociais; facilitação de acesso aos terreiros; medidas de saneamento; entre outras. Em relação ao Estado, foi defendida a adoção de políticas públicas para além da intervenção policial.

O documento destaca ainda a falta de compromisso do governo federal, que "foi eleito para governar para todos, e não apenas para um só setor", o que teria ficado ainda mais explícito com a falta de menção a essas comunidades no discurso proferido na Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 24.

A audiência, que foi realizada ao ar livre no Paço Municipal, contou com a participação de representantes do Ministério de Direitos Humanos (MDH), da Secretaria Estadual de Assistência e Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Educação e secretarias municipais de educação, fazenda e cultura. A Defensoria Pública da União também participou do encontro, além de lideranças católicas e das igrejas evangélicas.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduziu o encontro, ressaltou a importância de dar visibilidade ao tema e de fazer um balanço sobre as ações realizadas: “Com base no que foi dito aqui, o MPF pretende apresentar até o fim do ano documentos às autoridades para que cumpram deveres que ainda não foram atendidos satisfatoriamente", afirmou.

Íntegra da "Carta ao povo de Nova Iguaçu”

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ


 

registrado em: ,
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Nilo Peçanha, 31
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20020-100

(21) 3971-9300
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

Tel.: (21) 3971-9553

 

Consulta Processual: clique aqui

Atendimento à imprensa:

Tel.: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547

E-mail: prrj-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita