MPF realiza consulta pública sobre temas prioritários após encontro com movimentos sociais na Baixada Fluminense (RJ)
Objetivo é a escuta dos movimentos e aprofundamento do debate para a definição de estratégias de atuação e de interação permanentes
Procurador Julio Araujo durante videoconferência. Crédito: PRM S. J. Meriti
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Qual dos eixos abaixo é prioritário?
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De que forma o MPF pode atuar?
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Quais casos e demandas são os mais relevantes?
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Que tipo de interação com o movimento social é possível?
A realização do encontro se baseou na Recomendação nº 61/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta às unidades do Ministério Público brasileiro a organização de reuniões desse tipo para garantir a maior aproximação dos movimentos sociais com o órgão. Segundo o art. 1º da recomendação, os encontros têm o objetivo de aproximar os membros das demandas por meio de diálogo aberto, informal, leal e transparente; identificar demandas e tendências na defesa de direitos fundamentais; auxiliar o MP a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais; contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social; e estabelecer as metas institucionais em temas de reconhecida relevância social,.
A recomendação lembra, no art. 3º, que tais encontros devem prezar pela laicidade do Estado, pelo direito à liberdade de crença religiosa, pelo tratamento igualitário às pessoas, independente do gênero, da orientação sexual, da convicção política ou opção partidária.
No caso da Baixada Fluminense, o encontro foi realizado no bojo do Projeto MPF por direitos, que vem sendo realizado desde 2018. O projeto tem por objetivo promover a interação da instituição com grupos organizados da sociedade civil, criando redes de apoio e mobilização pela concretização de direitos previstos na Constituição. Já foram realizadas 3 edições até agora. Os encontros do MPF por Direitos geralmente são realizados nos locais em que os grupos se organizam ou exercem variadas formas de residência, como terreiros (2ª edição) ou ocupações urbanas (3ª edição). Porém, em razão da pandemia, esse encontro será por videoconferência.
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