Logo MPF nome Logo MPF

Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
14 de Janeiro de 2020 às 15h45

Rio de Janeiro: MPF realiza audiência pública para discutir a demora do INSS para atender solicitações de benefício

O objetivo é ouvir especialistas e trazer os segurados que procuram o MPF para ouvir uma resposta da Presidência do INSS e garantir o regular atendimento

Audiência Pública em azul, posicionada no centro da imagem. Abaixo, pessoas de costas, como se estivessem prestando atenção em algo à frente.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) promove, no dia 11 de fevereiro, às 10 horas, audiência pública "Demora no INSS: Por quê?" para debater a demora na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS na Baixada Fluminense. Será realizada no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, localizada na Avenida Automóvel Clube, nº 2435 – Vilar dos Teles. O debate será conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior. Comporão a mesa o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira, o superintendente regional – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino, e o gerente executivo em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes.

Para participar da audiência, basta fazer inscrição prévia por meio do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7926, de acordo com a capacidade física do local. Na inscrição é necessário informar nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debate. Participantes não inscritos e manifestações não informadas anteriormente poderão ser aceitos, de acordo com a disponibilidade de vagas e tempo dos trabalhos.

Entenda o caso - Em agosto do ano passado, o MPF instaurou inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense (RJ). O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. "É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou. Além disso, também foi ressaltado que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Passados cinco meses, os problemas persistem. As reclamações continuam vindo, sem qualquer resposta do INSS acerca das solicitações de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada, pensão por morte entre outros. Além da falta de resposta, a análise não respeita a duração razoável do processo.
 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547
twitter.com/MPF_PRRJ


 

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Nilo Peçanha, 31
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20020-100

(21) 3971-9300
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

Tel.: (21) 3971-9553

Consulta Processual: clique aqui

Atendimento à imprensa:

http://saj.mpf.mp.br/

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita