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Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
19 de Maio de 2016 às 12h55

MPF quer restabelecimento do Conselho de Igualdade Racial em Volta Redonda (RJ)

Membros do conselho eleitos em 2008 nunca foram empossados por falta de estrutura física e material

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou à prefeitura do município que realize a efetiva implantação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMUPPIR). O Conselho foi criado em 2007 e, em 2008, os membros foram eleitos, chegaram a constituí-lo, porém não houve seguimento após o fim do mandato devido à falta de estrutura física e material. De acordo com lei municipal, é responsabilidade da administração pública do município providenciar os meios necessários para a funcionamento do COMUPPIR.

O Conselho foi idealizado com a finalidade de elaborar, implementar, em todas as esferas da administração de Volta Redonda, políticas públicas sob a ótica da população negra, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direitos entre todos e a assegurar à população o pleno exercício de sua cidadania.

A efetiva implantação do Conselho deve ser realizada no prazo de 20 dias, com toda a estrutura necessária. O MPF também estabeleceu um prazo de 15 dias para que a administração pública se manifeste quanto ao acatamento dos termos da recomendação.

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