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Rio de Janeiro

19 de Novembro de 2012 às 13h25

MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa

Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição, a Fundação Universitária José Bonifácio e mais cinco réus por desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Também é réu na ação o espólio de Aloísio Teixeira, ex-reitor da universidade. Se condenados, eles perdem a função pública, a suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, além de pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos. (Processo n°0047630-63.2012.4.02.5101)

Segundo a ação, entre 2005 e 2009, o ex-reitor da universidade Aloísio Teixeira, em conjunto com os demais acusados, usou recursos públicos que deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e serem registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Pelo esquema, foram desviados R$ 52.841.934,00, proveniente de dois convênios e de um contrato celebrado entre a UFRJ e o Banco do Brasil. O atual reitor Carlos Antonio Levi da Conceição participou do esquema à época como pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ.

Em 2008, o MPF pediu à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração das irregularidades na UFRJ na gestão do então reitor Aloísio Teixeira, o que caracterizam a prática de atos de improbidade administrativa. De 19 de janeiro a 27 de fevereiro de 2009, a CGU realizou ação de controle, sendo parte da auditoria desenvolvida na sede da UFRJ, o que resultou também em procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da CGU.

A operacionalização do desvio do dinheiro arrecadado do Banco do Brasil foi realizada por intervenção da Fundação de Apoio José Bonifácio, mediante a cobrança de uma indevida taxa de administração. O MPF requer ainda o afastamento cautelar liminar dos réus Carlos Antonio Levi, reitor da UFRJ, João Nascimento da Fonseca e Geraldo Luis dos Reis Nunes, ambos servidores públicos.

"A partir de inquérito civil público instaurado no MPF, a CGU e o TCU realizaram apurações e constataram a existência de graves irregularidades na UFRJ que levaram a propositura de ação por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis no caso", afirma a procuradora da República Marcia Morgado.


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