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Rio de Janeiro

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Consumidor e Ordem Econômica
6 de Dezembro de 2017 às 13h52

MPF processa Mantega e Foster por irregularidades na política de preços da Petrobras

Sete outras pessoas do Conselho de Administração da Estatal e União também respondem pela manipulação dos preços dos combustíveis como instrumento para controlar a inflação em 2013 e 2014

Imagem de uma bomba de combustível. (Marcelo Camargo/AgenciaBrasil/fotospublicas.com)

Imagem de uma bomba de combustível. (Marcelo Camargo/AgenciaBrasil/fotospublicas.com)

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria Companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014. Os envolvidos são: Guido Mantega, Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Galvão Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau, José Maria Ferreira Rangel e Maria das Graças Silva Foster.

De acordo com a apuração d
o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pela União, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional, sem apresentarem qualquer fundamento relacionado ao interesse da Companhia. Isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no Pré-Sal.


Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Condenação da União - Na ação, o MPF pretende ainda a condenação da União Federal, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.


Clique aqui e leia a íntegra da ação.

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