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Rio de Janeiro

Fiscalização de Atos Administrativos
20 de Março de 2020 às 18h40

MPF pede informações sobre atendimento a segurados e beneficiários do INSS frente à pandemia do novo coronavírus

INSS em Duque de Caxias tem até 72 horas para atender solicitação

Arte com desenhos de meio corpo de cidadãos de várias etnias escrito direito dos cidadãos na cor branca

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao INSS em Duque de Caxias (RJ) sobre as medidas adotadas para manter o atendimento aos segurados e beneficiários. O MPF leva em consideração o alto risco de disseminação da doença covid-19 e a recorrente demora no atendimento de pedidos de concessão de benefícios.

A solicitação tem como finalidade saber qual o planejamento para o atendimento nas agências da região, detalhando escalas e plantão. Além disso, requer providências em relação à população mais vulnerável, especialmente aquela que pleiteia o benefício de prestação continuada (BPC) da Loas.

O despacho assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior levou em consideração a Portaria 8.024/2020, feita pela autarquia. Nela, é apresentada a estratégia adotada para dar continuidade ao atendimento presencial e por telefone durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O INSS tem até 72 horas para atender a solicitação.

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