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28 de Janeiro de 2020 às 12h20

MPF pede esclarecimentos sobre pendências em obra do PAC em Duque de Caxias

Convênio para urbanização da Favela do Lixão foi assinado em 2007 e obra ainda não foi concluída

Imagem de um conjunto habitacional

Imagem ilustrativa (Stock Photos)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações à Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) sobre a execução de obras de urbanização integrada da Favela do Lixão. A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para construção de 176 unidades habitacionais, com drenagem pluvial, esgotamento sanitário, pavimentação de vias, abastecimento de água e energia elétrica, bem como a construção de duas creches, uma escola e um posto de saúde da família.

O contrato de repasse foi firmado com a Caixa em 2007, mas os apartamentos foram entregues apenas em 2019. No entanto, as construções de uma creche e da escola aguardam a liberação de áreas para serem iniciadas. A execução do contratação levou 12 anos. Em maio de 2009 foi expedido um ofício ao município de Caxias para que remetesse os contratos relativos às obras, acompanhados dos respectivos cronogramas. A Prefeitura respondeu a solicitação apresentando propostas para execução das obras em duas etapas.

No ano de 2013, após serem encaminhados diversos ofícios solicitando informações atualizadas sobre o andamento das obras, a Caixa Econômica Federal informou que o contrato se encontrava com 35% da obra executada. Quatro anos mais tarde, a Caixa foi novamente procurada e informou que a obra já estava 60% concluída.

Em janeiro de 2019, como as habitações ainda não haviam sido entregues, foram encaminhados novos ofícios à Prefeitura solicitando que comprovasse, através de documento hábil, o saneamento das pendências apontadas, informasse quais as obras ainda pendentes e encaminhasse seus respectivos cronogramas. Além disso, foi solicitado à Superintendência Regional do Rio de Janeiro Oeste da Caixa que informasse se foram efetivadas novas medições, bem como dados atualizados das obras.
Hoje, as 176 unidades habitacionais já estão concluídas e habitadas pelos seus respectivos moradores. Contudo, conforme documentação apresentada pela Caixa, ainda restam diversas pendências a serem sanadas pela Prefeitura de Duque de Caxias.

Diante disso, o MPF, por meio do procurador da República Julio José Araujo Junior, determinou a prorrogação do inquérito por mais um ano e solicitou à Caixa Econômica Federal informações atualizadas acerca do cumprimento das pendências por parte da Prefeitura de Caxias. Foi expedido também um novo ofício à Prefeitura de Caxias pedindo as explicações relativas as pendências acima mencionadas e solicitando informações sobre em qual estágio andam as obras referentes à escola e à creche que ainda faltam ser construídas na localidade.


Confira aqui a íntegra do despacho.

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