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Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
25 de Setembro de 2020 às 12h25

MPF pede ao TRF2 que obras de urbanização no Parque Analândia sejam concluídas

Projeto foi abandonado em 2013. União, município de São João de Meriti e Caixa Econômica Federal são réus no processo

Imagem de rua de Analândia com casa, árvore e pequena loja

Foto: Google Maps

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da 6ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), que indeferiu o pedido liminar para fazer com que a União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o município de São João de Meriti, concluam as obras de saneamento e urbanização no Parque Analândia, iniciadas em 2010 e abandonadas em 2013. Em agravo de instrumento, o MPF argumenta que a decisão deve ser reformada, pois, embora tenha reconhecido os fundamentos da ação, deixou de levar em consideração a urgência no atendimento dos direitos básicos do cidadão de acesso à saúde, à moradia, à segurança e ao saneamento básico.

No agravo, o MPF requer, em tutela de urgência, que os réus informem e identifiquem, no prazo de 30 dias, quantas unidades habitacionais ainda estão pendentes na construção, devendo apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma para a conclusão das obras não finalizadas, em intervalo não superior a dois anos, incluindo o tempo necessário para a realização de licitação, contratação e execução. O MPF pede ainda que os réus identifiquem, no prazo de 60 dias, as famílias que serão reassentadas, com apresentação da ordem de reassentamento e os critérios utilizados e, por fim, devem promover a imediata vedação do acesso à área do empreendimento abandonado por pessoas não identificadas e/ou autorizadas, bem como a limpeza regular das obras inacabadas, visando à conservação da estrutura já construída.

Além disso, o recurso ressalta que a ação é fruto da impossibilidade de qualquer tipo de conciliação no âmbito extrajudicial, tendo em vista as diversas tentativas de buscar a solução no âmbito administrativo.

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