MPF obtém liminar para suspender novas intervenções de empresa de reciclagem em Gramacho (RJ)
Ação movida contra L.P.T.C foi por operar irregularmente, sem qualquer licença, atividade de reciclagem de plástico
Foto: Arte/Secom
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal concedeu liminar para que a empresa L.P.T.C Reciclagem, Luiz Carlos Rodrigues e Robson Alves de Andrade se abstenham, imediatamente, de realizar novas intervenções em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ) em desacordo com a legislação ambiental. No começo do mês, o MPF ingressou com ação civil pública contra os réus pelo motivo de eles estarem operando atividade de reciclagem de plástico sem qualquer tipo de competente autorização, permissão, concessão ou licença.
Além do pedido atendido pela liminar, o MPF requer ainda que os réus sejam condenados a apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (Prad), com homologação de órgão ambiental competente e promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente poluidores e que permaneçam na área da empresa. Também é pedida a aplicação de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
Operação Reciclagem – Em 2011 foi deflagrada a Operação Reciclagem, realizada em conjunto pelas Polícias Militar, Civil e Federal, que interditou vários lixões ilegais, galpões de reciclagem de lixo e carvoaria nas imediações do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias.
No âmbito desta operação, verificou-se que diversas empresas da localidade Jardim Gramacho operavam como recicladoras de lixo, de modo irregular, sem as devidas licenças ambientais das autoridades competentes e em desacordo com exigências legais, entre as quais a empresa L.P.T.C. Reciclagem.
Laudo Pericial de Exame do Local constatou que na parte da frente do terreno da empresa, sobre piso de chão batido, foi encontrada grande quantidade de bags para transporte de material plástico para trituração e lavagem, além de material plástico espalhado sobre o solo, permitindo a infiltração de resíduos existentes no lençol freático da região, carregados pelas chuvas. Já no lado direito do terreno, fora deste galpão, foram encontrados equipamentos para trituração e lavagem por tamboreamento de material plástico diverso, alimentados por rede de água potável que é descartada diretamente no piso de chão batido após utilização no processo, permitindo a infiltração de resíduos existentes no lençol freático.
Em 2016, vistoria realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias no terreno constatou a continuidade da atividade de reciclagem de material plástico, apesar de o proprietário não ter licença ambiental e alvará de funcionamento, exercendo a atividade de maneira irregular.
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