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Rio de Janeiro

Meio Ambiente
15 de Setembro de 2020 às 13h50

MPF move ação para suspender atividade ilícita de armazenamento de lixo nas imediações de Gramacho (RJ)

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas sem licenciamento ambiental para atividades de armazenamento e reciclagem de lixo

Imagem área das imediações do aterro sanitário de Gramacho, mostrando áreas ocupadas por lixos, armazenados irregularmente.

Imediações ao Jardim Gramacho estão sendo usadas para atividade ilícita de reciclagem. Foto: extraída dos autos.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema com vista a evitar reiterações.

O MPF instaurou inquérito civil para apurar a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do funcionamento de lixões, galpões de reciclagem e carvoarias sem licenciamento ambiental nas imediações do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Durante fiscalização realizada pela Polícia Militar do Batalhão Florestal, em 11/10/2011, foi localizado terreno na Rua Almerim com atividade de reciclagem de lixo sem licença ambiental. “Foi constatada no local a realização de atividade de reciclagem de lixo em um terreno murado e sem qualquer construção, onde quatro pessoas trabalhavam separando manualmente material, principalmente garrafas PET e materiais plásticos”, relataram os policiais.

“Embora o Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental n. 34/2019, do município de Duque de Caxias, tenha se omitido sobre o questionamento quanto a existência de lixões e atividades de reciclagem no local, imagens aéreas do Google Earth de 2020 demonstram espaços de acúmulo de lixo/entulhos a céu aberto. Não apenas na Rua Almeirim, mas também em outra adjacentes.O problema não é novo e tanto o município quanto o estado tem conhecimento da realidade. Em 2014, o então prefeito Alexandre Cardoso ressaltou a dificuldade para combater o despejo irregular de lixo no local, que está diretamente ligado à cultura de mais de três décadas de catadores que atuam no antigo lixão localizado no bairro Jardim Gramacho”, relata o procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pela ação.

Para o procurador, a correta separação desses materiais e seu encaminhamento para catadores ou empresas recicladoras devidamente licenciadas permite que eles retornem para o processo produtivo, diminuindo o volume de lixo acumulado em aterros e lixões. “O descumprimento dos deveres de gestão dos resíduos sólidos previstos na Lei 12.305/2010 estão sendo ignorados”, alerta. 

 

Clique aqui e lei a íntegra da ACP.

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