Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Rio de Janeiro

Indígenas
20 de Agosto de 2020 às 17h10

MPF move ação para Funai concluir demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy em Paraty (RJ)

Apesar de reconhecida, não houve ainda a publicação de Portaria Declaratória por parte do Ministério da Justiça

Uma canoa flutua em um lago sereno, ao fundo a mata fechada. Letreiro "Demarcação de Terras" sobrepõe a imagem.

Ascom - PR-BA

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja declarada a mora do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy, em Paraty (RJ). Com isso, seja determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) o imediato prosseguimento ao processo de demarcação (Processo n. 08620.047112/2014-42).  O MPF pede ainda que se observe o prazo máximo de 24 meses para a conclusão do processo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 2 milhões. A Funai e a União também devem pagar indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas pertencentes à etnia guarani ocupantes da Terra Indígena Tekohá Jevy. (ACP: 5000655-81.2020.4.02.5111)

Os estudos da terra indígena, aprovados por meio do Despacho nº 2/PRES, de 20 de abril de 2017, Processo n. 08620.047112/2014-42, reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, com superfície aproximada de 2.370 hectares e perímetro aproximado de 27 quilômetros, localizada no Município de Paraty/RJ,  (D.O.U., de 24 de abril de 2017 – Documento 4, Págs. 163-165). No entanto, até hoje, não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento.

A Terra Indígena Tekoha Jevy, onde vive uma população de 32 Guarani Ñandeva, também é conhecida como Terra Guarani do Rio Pequeno, localizada na cidade de Paraty, sul do estado do Rio de Janeiro. Ainda segundo o estudo de identificação, a terra é tradicionalmente ocupada por famílias Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, dois grupos do povo guarani, por meio de alianças de casamento. Nos anos 1960, a área passou a ser alvo de invasões por não indígenas e violentos ataques, que levaram à expulsão das famílias Guarani Mbya que lá viviam e ao confinamento dos Guarani Ñandeva. Na língua guarani, tekoha jevy significa "a terra que está de volta".

“Especialmente em virtude da relativa proximidade com Cunha e com o Centro de Paraty, trata-se de uma área de interesse de diversos empreendimentos turístico e do agronegócios, o que potencializa conflitos fundiários”, alerta o procurador da República Ígor Miranda, autor da ação.

Violência - No final de janeiro de 2018, a região sofreu um crime de triplo homicídio, em que foi vitimado um indígena guarani da aldeia Rio Pequeno, João Mendonça Martins, com possível relação com o processo de demarcação de terras, segundo os integrantes da aldeia; também foi revelado haver ameaças aos índios locais. Na ocasião, a Comissão Guarany Yvyrupã (CGY) apresentou notícia-crime relatando estarem ocorrendo ameaças e que, embora, em 20 de abril de 2017, tenha havido a publicação no Diário Oficial do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação referente ao Processo n. 08620.047112/2014-42, da Terra Indígena Nhandeva Tekohá Jevy, haveria a venda ilegal de terras indígenas na região, o que poderia agravar os conflitos.

 

Clique aqui e confira a íntegra da ação.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
twitter.com/MPF_PRRJ
Atendimento à imprensa:  
Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj

registrado em: *6CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Av. Nilo Peçanha, 31
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20020-100

(21) 3971-9300
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h

Clique aqui para mais informações

Sala de Atendimento ao Cidadão:

Tel.: (21) 3971-9553
(21) 3971-9102

Consulta Processual: clique aqui
Protocolo Eletrônico:
acesse aqui

Atendimento à imprensa: clique aqui

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita