MPF: Funbio convoca entidades voltadas para pesca artesanal da Região da Costa Verde para projetos de geração de renda
Convocação se dá no âmbito de TAC celebrado pelo MPF com a Petrobras para retirada de equipamentos do fundo do mar da Bacia de Campos (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF), como signatário do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Petrobrás para retirada de equipamentos do fundo do mar da Bacia de Campos (RJ), divulga a chamada de projetos realizada pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio). A convocação é voltada para entidades da região da Costa Verde, com o intuito de financiar projetos de geração de renda, produção sustentável e fortalecimento institucional das comunidades de pescadores e maricultores artesanais da Baía da Ilha Grande e Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.
A previsão é de que serão disponibilizados até R$ 1,5 milhão para o apoio a propostas com valores entre R$ 150 mil e R$ 500 mil cada. A Manifestação de Interesse receberá inscrições até as 23h59 do dia 6 de fevereiro de 2022. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail tac.submarino@funbio.org.br e também como mensagens de texto para o número (21) 96522-7170, até o dia 1º de fevereiro de 2022. Confira mais informações no site do Funbio (clique aqui)
Termo de Ajustamento de Conduta - Em abril deste ano, o MPF assinou com a Petrobras Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada completa de equipamentos armazenados em almoxarifados submarinos na Bacia de Campos (RJ). O acordo foi obtido no Inquérito Civil nº 1.30.001.000486/2019-08, instaurado para investigar o uso de áreas no fundo do mar da bacia para armazenamento de equipamentos como tubulações flexíveis, linhas e sistemas de ancoragem sem o devido licenciamento ambiental. São, ao total, seis áreas ocupadas, datando a mais antiga (Corvina) de 1991, e a mais recente (Altemp),de 2003. Somadas, as seis áreas ocupam cerca de 360 quilômetros quadrados.
O TAC contempla também o pagamento de R$ 20.057.083,49 a título de compensação ambiental pelo tempo em que os almoxarifados submarinos foram utilizados de maneira irregular e pelos demais danos causados.
A atual convocação do Funbio é etapa desse acordo. Ele é signatário do TAC na condição de interveniente anuente. O Funbio é uma organização sem fins lucrativos que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil, para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.
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