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Meio Ambiente
12 de Dezembro de 2016 às 12h35

MPF/RJ entra com ações contra pesca industrial irregular na Baía de Sepetiba

O objetivo é proteger o boto-cinza e a comunidade tradicional pesqueira local

MPF/RJ entra com ações contra pesca industrial irregular na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ingressou com 15 ações civis públicas contra 31 pessoas por pesca irregular industrial na Baía de Sepetiba. A atuação foi possível porque o Ibama lavrou 109 autos de infração contra 32 barcos, por infrações ambientais.

A atuação focou na pesca industrial irregular que ingressa na Baía de Sepetiba para capturar isca-viva. Essa pesca se dá através da utilização de uma extensa rede retangular, chamada “rede de cerco”, cujo movimento envolvente realizado por botes auxiliares cerca o cardume e, através de mecanismos próprios, se fecha em torno deste para realizar a captura da espécie desejada, como ilustra o esquema abaixo: 

rede circular3.jpg

Após a captura, os peixes são colocados em aquários (“tinas”) mantidos na embarcação onde as iscas permanecem vivas até o momento do uso na pesca principal da embarcação, via de regra atuns e afins. Pela fragilidade do meio ambiente marinho na Baía de Sepetiba, a pesca de cerco está proibida desde 1993.

As ações do MPF demonstraram que a pesca industrial irregular, praticada pelos réus nas ações, é sobreposta à maior concentração de botos-cinza do mundo, retirando-lhe o seu principal alimento: a sardinha e a corvina. Além disso, os atos criminosos prejudicam a comunidade tradicional pesqueira local.

O boto-cinza (Sotalia guianensis) consta no brasão do Rio de Janeiro como símbolo da cidade e é considerada uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014.

Por uma conjugação de fatores negativos, dentre os quais está a pesca industrial irregular, em menos de dez anos, a população de boto-cinza foi reduzida de aproximadamente duas mil espécimes para pouco mais de oitocentas. Se o percentual de mortalidade continuar alto, a expectativa é que a espécie desapareça da Baía de Sepetiba em oito anos.

Tendo em vista essa grave situação, a Procuradoria-Geral da República iniciou a campanha #SalveOBoto nas redes sociais, bem como criou uma página que traz os maiores riscos à sobrevivência do boto-cinza: http://salveoboto.mpf.mp.br/

Além de requerer que os réus não ingressem mais com quaisquer barcos de pesca na Baía de Sepetiba, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por descumprimento, as ações do MPF também pedem ao Poder Judiciário o cancelamento de licenças de pesca, bem como interrupção da subvenção federal de óleo diesel, concedida aos infratores. A procuradora da República Monique Cheker afirma que “se a União ajuda financeiramente infratores ambientais, ela própria está sendo partícipe da prática criminosa”.

Além disso, as ações também requerem o pagamento de indenizações por danos ao meio ambiente da Baía de Sepetiba, que deverão ser revertidas à Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto-Cinza, criada através da Lei Municipal nº 962, de 10 de abril de 2015.

 


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