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Rio de Janeiro

Combate à Corrupção
14 de Maio de 2020 às 9h55

MPF e PF realizam prisões e buscas contra pessoas envolvidas em organização criminosa que atua na área de saúde

Mandados expedidos desde antes da pandemia são cumpridos em razão do risco de novos desvios

Arte retangular com fundo em preto e a palavra operação em branco. Abaixo, a logomarca do MPF.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal (RFB), cumprem na manhã desta quinta-feira (14) cinco mandados de prisão preventiva, 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento. A Operação Favorito é desdobramento das Operações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo Conselheiros do Tribunal de Contas e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Além do cumprimento dos pedidos de busca e apreensão e prisões, a Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos. Em relação ao principal empresário envolvido, pelos crimes já detectados, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00.

As investigações referem-se a desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais e contaram com interceptação telefônica e quebras de sigilo telemático, dentre outras. Desde fevereiro de 2020, as prisões já estavam autorizadas pelo juízo da 7a Vara Federal Criminal. Contudo, em março de 2020, foi requerida a suspensão do cumprimento dos mandados em razão do agravamento do cenário de pandemia da covid-19.

Linha do Tempo - As investigações transcorreram ao longo do ano de 2019 e contaram com medidas de interceptação telefônica, quebras de sigilos fiscal, bancário, telefônico, telemático e cooperação jurídica internacional, autorizadas judicialmente.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já haviam pedido a prisão dos envolvidos e expedição dos mandados de busca e apreensão desde fevereiro de 2020, o que foi deferido pelo juízo. Embora a Polícia já estivesse com os mandados em mãos para cumprimento desde 10 de março de 2020, sobreveio, no período de preparação das diligências, o agravamento da pandemia do coronavírus, tendo sido impostas recomendações de segurança para preservação da saúde e redução do avanço da contaminação. Em razão disso, o MPF e a PF requereram o adiamento do cumprimento das medidas ostensivas para momento posterior, tendo em vista as razões de saúde pública, pleiteando, ainda, a continuidade das medidas investigativas.

Assim, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa persistiu com as práticas criminosas mesmo durante o agravamento da pandemia, inclusive se valendo da situação de calamidade que autoriza a contratação emergencial e sem licitação para obter contratos de forma ilícita com o poder público. Além disso, constatou-se, através de diálogos interceptados em março e abril de 2020, que a organização criminosa vinha destruindo provas e realizando ações de contrainteligência.

Diante disso, com o intuito de interromper os crimes em andamento e conter outros danos aos cofres públicos, a PF e o MPF requereram ao juízo que fossem cumpridos os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão já expedidos, bem como autorizadas novas medidas em relação a investigados e fatos que surgiram no curso das investigações. Foi requerida, ainda, a substituição das prisões temporárias por intimação para prestar depoimento na Polícia Federal, em razão da excepcionalidade momentânea decorrente da pandemia de coronavírus.

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