MPF é homenageado por Associação Mico Leão Dourado pela atuação no licenciamento ambiental das passagens de fauna na BR-101, no RJ
Implementação das passagens de fauna foi resultado de ação civil pública e preservará espécies sob risco de extinção
MPF recebe homenagem. Crédito: Luiz Thiago de Jesus/AMLD
O Ministério Público Federal (MPF) foi homenageado, na última segunda-feira (22), pela Associação Mico Leão Dourado, mais especificamente aos procuradores que atuaram na ação civil pública que garantiu a execução das condicionantes ambientais no licenciamento da duplicação da rodovia BR-101, em Macaé (RJ). Por causa do licenciamento, foi possível consolidar o mais importante complexo de estruturas de passagens de fauna no Brasil, incluindo o primeiro viaduto vegetado em rodovias federais no país.
Durante evento realizado pela associação, os procuradores da República em Macaé Flávio de Carvalho Reis e Fábio Sanches e o procurador da República em São Pedro da Aldeia Leandro Mitidieri plantaram mudas nativas de Mata Atlântica na área do futuro Parque Ecológico do Mico Leão Dourado, em Silva Jardim.
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Os procuradores conheceram pessoalmente o viaduto vegetado. “É uma satisfação muito grande ver isso e pensar que pelo menos um tijolo aqui eu ajudei a colocar”, celebra o procurador Flávio Reis, quem primeiro entrou com a ação para obrigar a concessionária da rodovia a cumprir as condicionantes.
A construção do viaduto retirou a Rebio de Poço das Antas do isolamento causado pelo efeito barreira da estrada duplicada, intransponível aos micos e tantas outras espécies de animais que vivem na região.
O viaduto é uma ferramenta de conservação fundamental, principalmente para o mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção que sofre com a fragmentação do seu habitat e só ocorre nessa região do interior do estado do Rio.
Ação civil pública - No final de 2018, após decisão em ação civil pública movida pelo MPF em Macaé, a Autopista Fluminense deu início às obras do primeiro viaduto vegetado no Brasil, na rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu. (Proc. 0098462-16.2016.4.02.5116 (2016.51.16.098462-7).
A motivação do MPF ao ajuizar a ação foi buscar o cumprimento das condicionantes previstas na Licença de Instalação nº 927/2013 (2.7 e 2.9) e na Autorização para Licenciamento Ambiental nº 02/2002 ( 2.2 e 2.5), decorrentes da obra de duplicação da BR 101, no trecho compreendido entre o km 190 e o km 261. Essas condicionantes visavam à redução do índice de atropelamento de animais no trecho da rodovia que corta as áreas da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado.
A estrada atravessa uma área estratégica tanto para a biodiversidade, quanto para o desenvolvimento nacional, pois conecta a cidade do Rio de Janeiro com o polo de petróleo Macaé/Campos. Com a duplicação, além do problema dos atropelamentos da fauna da Área de Proteção Ambiental Rio São João/Mico-Leão-Dourado, a estrada passa a funcionar como uma verdadeira barreira para os animais que tentam acessar a Reserva Biológica de Poço das Antas, afetando diretamente os esforços para salvar o Mico-Leão-Dourado do risco de extinção. A espécie é endêmica desta área, ou seja, não ocorre em nenhum outro lugar no Brasil ou no mundo. Por isso mesmo, a implementação de passagens de fauna será crucial para a preservação das espécies das reservas ambientais.
Apoio no texto / cobertura fotográfica AMDL.
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