MPF destaca a importância de propostas em favor de vítimas da violência do Estado em Nova Iguaçu (RJ)
Ofício enviado ao prefeito ressaltou o debate do Legislativo e da sociedade civil sobre a construção de um plano de redução de homicídios e a proposta de lei que cria fundo em favor dos familiares de vítimas da violência do Estado
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício na última sexta-feira (10) ao prefeito do município de Nova Iguaçu (RJ) solicitando a elaboração de um plano municipal para a redução de homicídios e a criação de fundo de apoio às mães e familiares de vítimas da violência do Estado, além de acompanhamento psicossocial para esses grupos.
O pedido surgiu de debates relacionados à violência na Baixada Fluminense, realizados na Câmara Municipal e na sociedade civil, por meio da entidade Fórum Grita Baixada. Nesses debates, entidades como a Rede de Mães e Familiares Vítimas de Violência de Estado chamaram atenção para a necessidade de que municípios como Nova Iguaçu tenham uma legislação que acolha essas vítimas.
O documento pede a prefeitura leve essas propostas em consideração na criação de novos projetos de leis, uma vez que “a criação de uma agenda em direitos humanos é fundamental para uma efetividade da política de segurança pública” na região.
Assessoria de Comunicação Social
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