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Criminal
1 de Agosto de 2019 às 11h45

MPF denuncia Paulo Preto por lavagem de dinheiro e fraude em licitação da Nova Marginal Tietê

Investigação tem relação com esquemas desvendados pelas operações Saqueador

Arte retangular com imagem ao fundo de um homem observando um documento com uma lupa nas mãos, e a palavra Denúncia escrita em letras amarelas.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Preto, o ex-diretor da Delta Construções, Fernando Cavendish, e outras cinco pessoas pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nas obras da Nova Marginal Tietê, em São Paulo.

Na condição de diretor de engenharia da Dersa, Paulo Preto foi o encarregado da construção das principais obras viárias dos governos do PSDB em São Paulo. Ele era responsável por assinar convênios, autorizar pagamentos, negociar com empreiteiras, mandar desapropriar áreas e bancar alterações nos projetos originais das obras.

“Para garantir a continuidade das obras, atender aos interesses partidários, conciliar as ambições dos empreiteiros pelas respectivas fatias do bolo de dinheiro público, Paulo Preto era quem tinha a última palavra nas licitações e contratos, organizava o esquema entre os competidores definindo previamente quem venceria cada lote, remunerando a cada um dos “players” e a si próprio, de acordo com sua própria vontade”, relatam na denúncia os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na licitação do lote 2 da Nova Marginal Tietê, as investigações identificaram que a diferença de preço entre as concorrentes era muito pequena e que não houve recurso por parte das licitantes vencidas. O Consórcio Nova Tietê, vencedor da concorrência, era formado pela Delta Construções e pela Sobrenco Engenharia e Comércio. O orçamento inicial da obra era de R$ 287.224.552,79. Ao longo dos dois anos em que a obra foi executada, foram realizados quatro aditivos que elevaram em cerca de 25% o valor global do contrato, cujo valor final de R$ 358.847.501,26, um aumento de R$ R$ 71.622.948,47.

Paulo Preto cobrava cerca de 6% do valor pago à Delta pela Dersa em propina. Ao longo da obra, foram pagos a ele R$ 21 milhões, além de R$ 8 milhões repassados antecipadamente para garantir o contrato. A lavagem dos ativos era feita por meio de contratos fictícios com as empresas de Adir Assad, Mauro José Assad e Marcello José Abbud, com o objetivo de gerar dinheiro em espécie para o pagamento de propina.

"As relações espúrias entre as 5 maiores empreiteiras do país, conhecidas como “Irmandade”, é um fato que já vem sendo apontado em diversas fases da Operação Lava Jato. Contudo, não se trata apenas de ilícita organização do mercado entre entes privados. Muitas vezes, o que fica evidenciada é a participação do agente público – em adesão à conduta dessas empresas ou até mesmo em atividade de arregimentação, fato do qual o próprio Paulo Vieira de Souza se orgulha e reconheceu em entrevista à Revista Piauí, em 2012, na qual se vangloriava de “organizar” o mercado – estabelecer previamente a quem cabe cada lote, determinar qual o percentual será devido para remunerar-se em razão da vantagem ilícita obtida pelas vencedoras do certame já previamente fixadas e, ainda, exigindo que as outras dessem a cobertura necessária para a concretização da licitação, sob pena de prejudicá-las em seus interesses em certames futuros ou mesmo em contratos já vigentes", afirmam os procuradores.

As investigações tiveram início em São Paulo, mas foram remetidas para a 7ª Vara Federal por terem conexão com a operação Saqueador. A operação Saqueador investigou o desvio de recursos públicos por parte da Delta envolvendo contratos com empresas de fachada. Esse núcleo era formado pelos irmãos Abbud-Assad, que além de atuarem no esquema entre a Delta e Paulo Preto, operavam na geração de reais em espécie para pagamento de propina por outras grandes empreiteiras.

Íntegra da denúncia


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