MPF denuncia Paulo Preto por lavagem de dinheiro e fraude em licitação da Nova Marginal Tietê
Investigação tem relação com esquemas desvendados pelas operações Saqueador
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Preto, o ex-diretor da Delta Construções, Fernando Cavendish, e outras cinco pessoas pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nas obras da Nova Marginal Tietê, em São Paulo.
Na condição de diretor de engenharia da Dersa, Paulo Preto foi o encarregado da construção das principais obras viárias dos governos do PSDB em São Paulo. Ele era responsável por assinar convênios, autorizar pagamentos, negociar com empreiteiras, mandar desapropriar áreas e bancar alterações nos projetos originais das obras.
“Para garantir a continuidade das obras, atender aos interesses partidários, conciliar as ambições dos empreiteiros pelas respectivas fatias do bolo de dinheiro público, Paulo Preto era quem tinha a última palavra nas licitações e contratos, organizava o esquema entre os competidores definindo previamente quem venceria cada lote, remunerando a cada um dos “players” e a si próprio, de acordo com sua própria vontade”, relatam na denúncia os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na licitação do lote 2 da Nova Marginal Tietê, as investigações identificaram que a diferença de preço entre as concorrentes era muito pequena e que não houve recurso por parte das licitantes vencidas. O Consórcio Nova Tietê, vencedor da concorrência, era formado pela Delta Construções e pela Sobrenco Engenharia e Comércio. O orçamento inicial da obra era de R$ 287.224.552,79. Ao longo dos dois anos em que a obra foi executada, foram realizados quatro aditivos que elevaram em cerca de 25% o valor global do contrato, cujo valor final de R$ 358.847.501,26, um aumento de R$ R$ 71.622.948,47.
Paulo Preto cobrava cerca de 6% do valor pago à Delta pela Dersa em propina. Ao longo da obra, foram pagos a ele R$ 21 milhões, além de R$ 8 milhões repassados antecipadamente para garantir o contrato. A lavagem dos ativos era feita por meio de contratos fictícios com as empresas de Adir Assad, Mauro José Assad e Marcello José Abbud, com o objetivo de gerar dinheiro em espécie para o pagamento de propina.
"As relações espúrias entre as 5 maiores empreiteiras do país, conhecidas como “Irmandade”, é um fato que já vem sendo apontado em diversas fases da Operação Lava Jato. Contudo, não se trata apenas de ilícita organização do mercado entre entes privados. Muitas vezes, o que fica evidenciada é a participação do agente público – em adesão à conduta dessas empresas ou até mesmo em atividade de arregimentação, fato do qual o próprio Paulo Vieira de Souza se orgulha e reconheceu em entrevista à Revista Piauí, em 2012, na qual se vangloriava de “organizar” o mercado – estabelecer previamente a quem cabe cada lote, determinar qual o percentual será devido para remunerar-se em razão da vantagem ilícita obtida pelas vencedoras do certame já previamente fixadas e, ainda, exigindo que as outras dessem a cobertura necessária para a concretização da licitação, sob pena de prejudicá-las em seus interesses em certames futuros ou mesmo em contratos já vigentes", afirmam os procuradores.
As investigações tiveram início em São Paulo, mas foram remetidas para a 7ª Vara Federal por terem conexão com a operação Saqueador. A operação Saqueador investigou o desvio de recursos públicos por parte da Delta envolvendo contratos com empresas de fachada. Esse núcleo era formado pelos irmãos Abbud-Assad, que além de atuarem no esquema entre a Delta e Paulo Preto, operavam na geração de reais em espécie para pagamento de propina por outras grandes empreiteiras.
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