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Direitos do Cidadão
11 de Abril de 2019 às 12h10

MPF convoca audiência pública para debater intolerância religiosa em Nova Iguaçu (RJ)

Evento reunirá membros do MPF, da sociedade civil e autoridades públicas no auditório da OAB na Baixada Fluminense

Ilustração com pessoas e em destaque para "audiência pública"

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 6 de maio para debater intolerância religiosa e a promoção da valorização das comunidades de religiões de matriz africana em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região.

A audiência pública faz parte de um cronograma de ações estabelecidas pela comissão permanente de combate à intolerância religiosa instituída pelo MPF e pretende ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na Baixada Fluminense.

Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da convocação, remeteu o convite à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à prefeitura e às Secretarias de Fazenda, Cultura e Educação de Nova Iguaçu (RJ) e demais autoridades públicas.

O evento ocorrerá a partir das 18h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Iguaçu (RJ), na Rua Humberto Gentil Baroni, 137 – Centro. As inscrições serão realizadas através do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7918, mediante o cadastro do nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.

Reunião com a prefeitura - No último dia 1º, o MPF realizou reunião com o prefeito de Nova Iguaçu, realizou uma reunião com o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, para discutir as políticas de valorização das comunidades religiosas da matriz africana no município. No encontro, o procurador da República Júlio Araujo informou que desde o início do ano vem se reunindo com comunidades de terreiro de Nova Iguaçu para levantar as demandas e propostas da comunidade. Além disso, ele destacou que a intolerância religiosa merece um enfrentamento repressivo e promocional e ressaltou o papel fundamental do município na valorização das religiões.

Uma das pautas destacadas foi a dificuldade de acesso aos centros e a laicidade da gestão municipal. O prefeito firmou o compromisso de observar a pluralidade religiosa e a garantir a laicidade do Município. Além disso, foi debatida a imunidade tributária de terreiros. O MPF recomendou a realização de um mapeamento e cadastramento dos terreiros para garantir a concretização desse direito.

Após a reunião, foram feitos o seguintes encaminhamentos: as Secretarias de Cultura e Educação vão agendar reunião com o MPF sobre o tema, a fim de discutir as propostas a serem levadas à audiência pública de 6 de maio; A Prefeitura identificará as necessidades acerca da imunidade e do cadastramento de terreiros, em contato com as organizações religiosas, dando início às medidas necessárias até a data da audiência pública.

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