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Rio de Janeiro

Direitos do Cidadão
21 de Outubro de 2016 às 14h45

MPF cobra saneamento e energia em conjunto habitacional de Barra do Piraí (RJ)

Objetivo é propiciar melhores condições de moradia ao Conjunto Habitacional Bela Vista

Imagem ilustrativa (iStock Photo)

Imagem ilustrativa (iStock Photo)

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) recomendou à Cedae e à Light que seja regularizado o fornecimento dos serviços de água, tratamento de esgoto e energia elétrica do Conjunto Habitacional Bela Vista, no distrito de Vargem Alegre, em Barra do Piraí (RJ). De acordo com moradores, a 20 metros do local se encontra uma estação de distribuição da Cedae que se recusa a fazer a ligação residencial, sob a justificativa de que a situação fundiária não a permite. A Light utiliza a mesma razão para não fornecer seus serviços.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

Após visitar a localidade, o MPF constatou carência de infraestrutura básica das moradias, já que o empreendimento não foi finalizado pela falta de emprego de recursos federais. Atualmente, 38 famílias ocupam o local desde 2012 e estão prejudicadas pois não houve qualquer solução quanto à finalização das obras. Em 2007, a Cedae elaborou um projeto previsto para atender o empreendimento, que previa 100 moradias. No entanto, para realizar um novo que correspondesse à quantidade atual de famílias, seria necessário o aval da prefeitura.

Ainda foi apurado, a partir de denúncias, que um funcionário da Cedae trata os moradores com descaso e indica que eles jamais terão água. A partir da visita do MPF ao empreendimento e de reunião com a Cedae, foi informado que a empresa cortou o fornecimento de água no terreno que fica abaixo do conjunto habitacional. A Light comunicou que a rede já está no local, faltando apenas a instalação de caixa de medição e a necessidade de identificação das ruas e dos responsáveis, para fins de cadastro.

Entre as recomendações à Cedae está a elaboração de projeto de construção de rede para as 38 famílias no local. Além disso, que se promova, desde já, toda a assistência necessária para garantir o fornecimento ininterrupto aos moradores do conjunto habitacional e aos seus vizinhos. À Light, é solicitada a adoção de medidas para garantir, com a prefeitura, o regular fornecimento do serviço de energia elétrica na localidade.

O MPF também recomendou ao município de Barra do Piraí: informar à Cedae e à Light que o conjunto habitacional é objeto de preocupação e regularização fundiária do município, para estabelecer o fornecimento de água e energia elétrica; adotar as medidas necessárias à montagem do padrão (caixa de medição, poste, etc.) e a identificação das ruas, para regulamentar a energia elétrica; promover, em parceria com a Cedae, a elaboração de projeto e a construção da rede interna de água e, por fim, providenciar a iluminação pública do local. O prazo para resposta à recomendação é de 15 dias.

 

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