Fiscalização de Atos Administrativos
12 de Fevereiro de 2020 às 16h45
MPF cobra do INSS transparência e agilidade na concessão de benefícios em audiência pública
Em encontro na sede da Procuradoria da República em São João de Meriti (RJ), INSS reconheceu problemas e alegou que tem havido melhora e diminuição na fila
Divulgação: Ascom
Filas de segurados e beneficiários que aguardam a concessão de um benefício previdenciário, falta de atendimento presencial em agência da previdências social, ausência de respostas a pedidos simples, carência de servidores. Estes foram alguns dos pontos ressaltados na audiência pública que ocorreu no último dia 11 na sede Procuradoria da República em São João de Meriti (RJ).
Com o título “Demora do INSS – por quê?”, o Ministério Público Federal promoveu o debate público com segurados, beneficiários, representantes do INSS, sindicatos, Defensoria Pública da União e diversos representantes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil na Baixada Fluminense.
Ao abrir os trabalhos, o procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou que a audiência buscava três caminhos: esclarecimento à população, diagnóstico e novas soluções. Embora tenha reconhecido a existência de processos judiciais pendentes sobre o assunto, o procurador destacou a necessidade de também serem buscadas soluções em âmbito local. “A realidade a que temos assistido na Baixada é dramática, e a população mais pobre sente os efeitos”, destacou.
O defensor público federal Thales Arcoverde Treiger destacou que a lógica do trabalho da autarquia previdenciária tem sido a do combate a supostas fraudes, e não a da análise de um direito. Ao inverter a lógica relacionada a seu papel, o INSS direciona os seus recursos materiais e humanos para pensar que o segurado está sempre de má-fé. “Ao mesmo tempo em que falam em INSS digital, as agências têm redes precárias”, observou. Por sua vez, a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Andrade Ferraro, ressaltou duas preocupações da advocacia: uma com a sociedade; a outra, com a advocacia, que atua tanto na esfera administrativa como judicial.
Em sua exposição, o procurador federal Emerson Luiz Botelho, que representou o presidente do INSS, apresentou dados acerca da atuação da autarquia. Destacou a digitalização de processos e as medidas adotadas para racionalizar o funcionamento nacional da autarquia. Reconheceu um cenário de aposentadorias e dificuldades decorrentes da ausência de novos concursos, porém apontou que a abertura do agendamento e requerimento pelo 135, recentemente adotada, gerou uma explosão de demandas. Relatou ainda o funcionamento das centrais administrativas que analisam os pedidos de benefício em uma fila nacional e apontou que a situação já está melhor do que se encontrava há seis meses. Defendeu ainda a possibilidade de concessão automática de benefícios em casos como os de pensão por morte de filho e salário-maternidade, quando informações alimentadas por cartórios poderiam facilitar o trabalho da autarquia.
O gerente regional em Duque de Caxias, Marcos Fernandes, iniciou sua fala com o pedido de desculpas aos presentes pela atual situação da previdência. Afirmou que há dois anos a gerência possuía 427 servidores, lotados em unidades em 14 municípios. Atualmente, há 222 servidores, sendo que 125 já estão em condições de aposentadoria. Relatou que atualmente recebe cerca de 400 mandados de intimação em ações judiciais por semana. Contestou o fato de não haver controle por parte da gerência em relação à fila nacional.“Não temos qualquer informação sobre o lugar das pessoas nas filas nem acerca da previsão de atendimento”, apontou.
Na sequência, Paulo Lindsay, representante da Associação de Servidores do IBGE, apontou as possíveis causas para o cenário encontrado. Destacou que há uma prioridade de atendimento da dívida pública e um tratamento dos serviços públicos como custo, e não como uma prestação do Estado que vai melhorar a vida das pessoas. Márcia Aguiar, assistente social do INSS em São João de Meriti,apontou as dificuldades que as pessoas vêm enfrentando no atendimento.
A plateia também se manifestou. Marcelo Lima e Sergio Pimenta lamentaram a lentidão de requerimentos que formularam e estão parados há mais de um ano. O representante do Sindsprev destacou que é fundamental a realização de contratação por meio de concurso, sob pena de a previdência acabar.
Ao final, o procurador agradeceu a todos e destacou que o cenário atual é alarmante e que são necessárias medidas urgentes. “As respostas até agora foram insatisfatórias, e não dá para respaldar uma política nacional que vem se mostrando um fiasco. É necessário que medidas concretas e pontuais também sejam adotados na nossa realidade local”, afirmou.
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