MPF apura irregularidades em contrato da Prefeitura de Teresópolis no Programa Saúde da Família
Supostos crimes de improbidade e prevaricação teriam sido cometidos na contratação da ABBC e movimentado mais de R$ 3,8 milhões
Segundo o relatório da Secretaria de Controle Interno, em todas as prestações de contas do contrato, "não há orçamento detalhado em planilhas de composição para justificar gastos mensais direcionados como material de escritório, xerox, internet, manutenção de equipamentos educação permanente, gestão financeira, assessoria técnica, assessoria contábil, gestão de serviços e auditoria, além da falta de provas cabais da prestação de serviços, impossível “permitir o exame de economicidade das contratações”, detalha o documento.
Pelo levantamento apresentado, a ABBC teria que devolver ao município o saldo de R$ 2,2 milhões. “Saltam aos olhos a quantidade de empresas que foram criadas com emissões de notas fiscais somente para as ordens de serviços contratadas, empresas que não comprovam os serviços prestados”, informa o relatório que instrui o Inquérito Civil Público conduzido pelo MPF.
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