Instituto acata recomendação do MPF e suspende descontos indevidos em visitação à Ilha do Cabo Frio
Militares e servidores da Marinha podiam visitar o local para turismo e lazer com desconto ou gratuitamente
Foto: Leonardo Shinagawa
O Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) acatou a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) para que toda cobrança relativa ao ingresso e visitação do Projeto Ilha do Cabo Frio seja feita por intermédio da guia de recolhimento da União, de maneira prévia e individualizada, além de que não sejam mais cedidas gratuidades ou descontos específicos a militares, seus dependentes e servidores civis da Marinha do Brasil que ingressam no local para turismo e lazer.
O objetivo do Projeto Ilha do Cabo Frio é promover a difusão da educação ambiental, as ciências do mar e a importância da Amazônia Azul, por meio de visitas guiadas para lazer e turismo, de maneira indistinta a quem se interessar. Porém, durante procedimento preparatório foram constatadas irregularidades na cobrança das taxas de ingresso, com a apresentação de descontos e gratuidades específicas, promovendo distinção de tratamento que, por não estar pautada em qualquer critério razoável que a justifique, fere os princípios da isonomia e da impessoalidade que pautam a administração pública.
Sobre o projeto - Abertas ao público desde março de 2016, as visitas à Ilha do Cabo Frio, localizada em Arraial do Cabo (RJ), ocorrem todas as sextas-feiras e sábados, em trajetos alternados, entre o Farol Novo e as ruínas do Farol Velho com apoio de uma embarcação do IEAPM. São 395 metros de altitude e uma caminhada íngreme de cerca de duas horas. O passeio tem início no Museu Oceanográfico do IEAPM, onde os visitantes conhecem a história do Instituto, recebem informações sobre o trabalho científico realizado, a importância da Amazônia Azul, e ainda podem ver algumas espécies marinhas encontradas na região. A taxa administrativa para visita é de R$ 80.
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