Escola quilombola em Rio Claro continua aberta após recomendação do MPF/RJ
A Prefeitura de Rio Claro reviu a decisão de fechar a escola após atuação da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda (RJ)
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e comoção da comunidade local, a Prefeitura do município de Rio Claro reviu a decisão de fechar a escola municipalizada Rio das Pedras, que atende a comunidade do quilombo Alto da Serra.
A recomendação solicitou que o município reabrisse, em até 10 dias, a Escola Municipalizada Rio das Pedras para atender a comunidade quilombola, bem como observasse a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a necessidade de consulta prévia, livre e informada, da comunidade quanto às intenções do município, garantindo-se a manifestação da comunidade e o respeito aos seus anseios.
A escola contempla a comunidade quilombola Alto da Serra do Mar, em Rio Claro, além de estudantes do entorno. Os argumentos da Secretaria de Educação para o fechamento do estabelecimento de ensino foi a difícil localização da unidade, desfavorecendo o acesso aos profissionais de educação, bem como a dificuldade para captação de água potável e o alto índice de reprovação do ciclo de alfabetização da escola.
“A decisão do município é salutar, pois respeita o anseio da comunidade e reconhece a forma equivocada como foi realizado o fechamento. A consulta aos povos afetados deve ser realizada de boa-fé e de modo a se obter o consentimento livre, prévio e informado”, alerta o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da recomendação.
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