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Direitos do Cidadão
7 de Maio de 2019 às 17h55

Em audiência pública com o MPF, povos de terreiro pedem políticas de reconhecimento

Medidas promocionais e de enfrentamento à violência motivada por racismo religioso foram discutidas

Foto da audiência pública

Procurador Júlio Araújo ouve demanda de terreiro em Nova Iguaçu / Foto: PRM-S.J.Meriti

O Ministério Público Federal (MPF) realizou ontem (6), audiência pública com povos de terreiro para debater intolerância religiosa e promover a valorização das comunidades de religiões de matriz africana no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense. Além disso, órgãos públicos reafirmaram o compromisso com o combate à violência na região.

Participaram da audiência os representantes da comissão: a Mãe Arlene do Katendê e o Pai Roberto Braga, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Jaime Mitroupolos, a promotora de justiça e coordenadora da assessoria de direitos humanos e minorias do Ministério Público do Rio de Janeiro Eliane Pereira, o delegado da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) Gilbert Stivanello, a superintendente de igualdade racial e intolerância religiosa da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos Monalysa Alves e o procurador-geral do município de Nova Iguaçu Rafael Oliveira.

Debate – As comunidades de terreiro deixaram claro, durante o debate, que o sagrado é representado por suas vestes, sua crença, seus adornos e pelo chão dos seu templos. Mãe Arlene ressaltou a necessidade de respeito ao sagrado e ressaltou, contudo, que esse sagrado não vem sendo respeitado. Já Pai Roberto Braga rememorou o histórico dos trabalhos junto ao MPF e apontou a necessidade de a prefeitura municipal entender melhor as comunidades de terreiro para assegurar seus direitos, como no caso da imunidade tributária.

O delegado Gilbert Stivanello fez um breve relato sobre o trabalho da Decradi, que está em funcionamento há apenas três meses. Ele afirmou que há dificuldades estruturais, porém relatou ações que estão sendo realizadas e parcerias com unidades policiais para reforçar ações exemplares no combate à intolerância religiosa.

O público participou ativamente da audiência, que esteve lotada do início ao fim. O babalaô Ivanir dos Santos destacou a importância da reunião para demonstrar o que é racismo institucional. E ressaltou que o Estado tem uma mentalidade cartesiana e tenta enquadrar as manifestações do povo de santo nessa visão, quando, na realidade, as instituições deste último são baseadas em formas de organização distintas, baseadas na oralidade e em outras manifestações.

Ao final, foram adotados encaminhamentos importantes, como a instituição de um diálogo com o município de Nova Iguaçu para discutir o projeto de lei sobre imunidade tributária de templos religiosos, e a ampliação da comissão já constituída, com reunião marcada para 30 de maio, no MPF. Além disso, foram apresentadas propostas de âmbito municipal e estadual, que serão analisadas pelo MPF, para cobrança dos órgãos responsáveis.

A audiência pública concluiu que a implementação dos direitos dos povos de terreiro depende da adoção de políticas públicas que garantam o seu reconhecimento, mas também uma firme condenação dos atos de intolerância e desrespeitos religiosos.

Relatório sobre intolerância religiosa da PFDC – A audiência foi palco, também, do lançamento do relatório sobre intolerância religiosa elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do grupo interinstitucional de combate e enfrentamento ao racismo, que conta com a participação de integrantes do GT Racismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador Jaime Mitroupolos, responsável pela elaboração do relatório, identificou em várias partes do país casos de intolerância religiosa, sendo que Nova Iguaçu é um dos principais cenários da violência contra as comunidades.

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