Contratos da Seap são alvo da 21ª fase da Lava Jato no Rio de Janeiro
Operação Pão Nosso apura corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Coletiva de imprensa da operação Pão Nosso Foto: Ascom PR/RJ
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagraram nesta terça-feira (13) a Operação Pão Nosso. O objetivo é investigar crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan, de Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões.
Por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Felipe Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado.
As investigações também apontam que o patrimônio de César Rubens de Carvalho aumentou ao menos dez vezes enquanto esteve à frente da Seap. Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral.
Lavagem de capitais - Já na Intermundos, o sócio de César Rubens é Carlos Mateus Martins, que por sua vez é sócio de seu filho, Marcelo Luiz Santos Martins, na empresa Finder Executive Consulting Assessoria. Carlos e Marcelo colaboraram com César Rubens na estruturação de pessoas jurídicas para viabilizar a lavagem de capitais e ainda atuaram por meio da Finder junto ao grupo Dirija de Ary da Costa Filho, um dos operadores financeiros do núcleo central de Cabral. Há, ainda, registro de emissão de notas fiscais por parte da Finder para outras empresas investigadas no esquema, como o grupo Magro, que adquiriu a refinaria de Manguinhos e é investigado por participar de esquema de sonegação fiscal e fraude, Toesa Service, envolvida na prática de crimes na área de saúde, e Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores, cujo administrador foi denunciado em decorrência da Operação Ponto Final.
“Carlos Felipe Paiva fez uso do doleiro Sérgio Roberto Pinto para promover atos de lavagem de dinheiro auferido por meio de contratos fraudulentos firmados com a Seap. É, assim, plausível que parte do dinheiro recebido do Estado do Rio de Janeiro tenha sido remetido para o exterior, utilizando a estrutura de empresas utilizadas por Carlos Paiva e Sérgio Pinto. E, por meio da empresa Intermundos, mediante prestação fictícia de serviços, tais valores (pagos a título de vantagem indevida) retornem a César Rubens, Carlos Mateus Martins e Marcelo Santos Martins, em atos de lavagem de dinheiro”, explicam em petição os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 28 de busca e apreensão.
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