Atuação do MPF/RJ e do ICMBio reduz em 44% o número de antenas no Parque Nacional da Tijuca
Termos de ajustamento de conduta possibilitaram a recuperação de 965 m2 de área
Torre da JBFM em processo de demolição (Imagem: Rádio JBFM)
Quem passeia pela Lagoa Rodrigo de Freitas talvez tenha notado que uma grande estrutura de concreto instalada no Morro do Sumaré, ao lado do Corcovado, está desaparecendo da paisagem. Trata-se de uma torre de 32 metros de altura, edificada dentro do Parque Nacional da Tijuca em 1982, e atualmente em situação adiantada de demolição.
A demolição da torre, seguida da recomposição vegetal de uma área de 465 m2 que estava sob a responsabilidade da emissora, é o resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a Rádio Monte da Gávea Ltda. (Rádio JBFM), responsável pela estrutura de telecomunicações. O TAC foi assinado em maio de 2016 e está sendo cumprido pela empresa, que vem efetivamente demolindo a estrutura e outras construções adjacentes, e posteriormente irá fazer a recomposição vegetal da área.
A ação integra o esforço que o ICMBio e o MPF vêm fazendo desde 2013, no sentido de reduzir o impacto paisagístico e a poluição ambiental causada pelo funcionamento de serviços de telecomunicação e radiodifusão na área.
Como resultado da atuação conjunta dos órgãos, a presidência do ICMBio editou as Portarias n.º 40/2016 e 828/2017, disciplinando o uso do morro do Sumaré exclusivamente para a prestação de serviços de radiodifusão (rádio e TV), telefonia, energia elétrica e outros serviços públicos, como determina o Plano de Manejo da unidade de conservação.
Empresas que não sejam prestadoras ou concessionárias de serviços públicos terão o prazo de 90 dias para apresentar Plano de Remoção do Parque, com o prazo máximo de três anos para promover a retirada total das estruturas e a recuperação ambiental da área ocupada. Serviços de comunicação de interesse privado (tais como rádio-táxi, radioamador e comunicação empresarial) estão sendo retirados do local. Do total de 123 empresas operadoras de telecomunicação identificadas em 2011, já deixaram o local 54 estruturas, o equivalente a 43,9% do total. Além da torre da JB FM, foram removidas as torres administradas pela empresa Engerádios, FortNet e TEC Pal, totalizando 965 m2 de área devolvida ao Parque Nacional da Tijuca, para recomposição da vegetação. Duas outras torres – pertencentes a um particular e à empresa RH Net Telecomunicações – deverão ser removidas do local, por não atenderem aos critérios estabelecidos nas Portarias 40 e 828 e no Plano de Manejo do Parque.
Pagamento pelo uso da área pública - Também nos termos das Portarias 40 e 828, os prestadores de serviços públicos de radiodifusão e telecomunicações que permanecerão no local deverão custear contribuição calculada pela Secretaria de Patrimônio da União, proporcionalmente segundo a área ocupada e a altura do torre. O montante retornará ao parque em ações e atividades estabelecidas em Plano de Trabalho aprovado pelo ICMBio. A aplicação dos recursos será fiscalizada pelo MPF.
Para o chefe do parque, Ernesto Viveiros de Castro, “a demolição da torre da JBFM é um marco do processo de ordenamento do morro do Sumaré. São 60 anos de ocupação desordenada da área pública. A partir de agora, esperamos ter cada vez menos antenas e menos impactos. As empresas que continuarão operando deverão também contribuir para a conservação do Parque”.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pelo inquérito civil e pelos termos de ajustamento de conduta assinados também comemorou o avanço no processo de ordenação do morro do Sumaré. “O esforço do MPF em diminuir a poluição e o impacto paisagístico causado pelas torres do Sumaré tem dado resultados visíveis. Continuaremos atuando com firmeza para que o plano de manejo do Parque seja observado”, afirma o procurador.
No morro do Corcovado, o esforço conjunto do MPF e do ICMBio resultou na retirada de 25 antenas, instaladas na torre mantida pela empresa de telecomunicações Claro.
O parque - Criado em 6 de julho de 1961, o Parque da Tijuca é atualmente o parque nacional mais visitado do Brasil, recebendo mais de 3 milhões de visitantes por ano. Abrigando ecossistemas bastante variados, os 3.953 hectares de sua área protegem expressivo remanescente do Bioma da Mata Atlântica, motivo pelo qual a unidade foi declarada, pela Unesco, “Reserva da Biosfera” (1991). O parque também é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (1966) e, em julho de 2012, passou a integrar a lista de Patrimônio Mundial reconhecido pela Unesco, na tipologia de Paisagem Cultural.
Afora o grande valor paisagístico, inúmeros serviços ambientais oferecidos pelo parque são fundamentais para toda a metrópole, tais como a manutenção de mananciais hídricos, o controle da erosão, a amenização de enchentes, a atenuação das variações térmicas e a redução das poluições atmosférica e sonora.
Por outro lado, justamente por estar encravado na cidade do Rio de Janeiro, inúmeras também são os problemas ambientais enfrentados pelo Parque, com destaque para as ocupações irregulares no entorno imediato, incêndios e poluição atmosférica.
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