Procuradores
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República.
Três princípios institucionais são atribuídos ao Ministério Público pela Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Pelo princípio da unidade, os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro vale como posicionamento de todo o Ministério Público. Ao mesmo tempo, o princípio da indivisibilidade assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.
Ter independência funcional significa que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição.
Dessa forma, quando diversos procuradores atuam em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes. Por outro lado, têm o dever de informar sobre os atos e de fundamentá-los.
A hierarquia é considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. Cabe à chefia da instituição deliberar, por exemplo, sobre a estrutura do MPF e a distribuição dos recursos.
Perguntas Frequentes
- O que faz um Procurador da República?
Os Procuradores da República oficiam perante a Justiça Federal, em primeira instância, e perante os Tribunais Regionais Federais, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Promove ações para a efetivação de direitos relacionados ao interesse geral, da coletividade, visando as melhorias da qualidade de vida da sociedade. Fiscaliza o cumprimento das leis, zela pelo Estado de Direito e pela garantia de participação popular na condução do país.
- Qual a diferença entre Procurador e Promotor?
Procurador da República é membro do Ministério Público Federal e, por isso, só atua em causas relacionadas à esfera federal. Já o Promotor de Justiça é membro dos Ministérios Públicos Estaduais e oficiam nas causas de esfera estadual.
- Qual a diferença entre Procurador da República e Procurador Federal?
Procurador da República é membro do Ministério Público Federal e, por isso, só atua em causas relacionadas à esfera federal. Procurador Federal não é integrante de nenhum ramo do Ministério Público e sim do Poder Executivo Federal. Diferentemente dos Procuradores da República, o Procurador Federal é responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, incluindo agências reguladoras e instituições federais de ensino.
- O que é o princípio da independência funcional dos Procuradores da República?
Significa que cada um dos Procuradores tem inteira autonomia no exercício de suas funções, não estando sujeito a ordens de colegas, superiores e nem de outros Poderes. Para garantir essa autonomia, os Procuradores da República são inamovíveis, ou seja, não podem ser transferidos sem seu expresso consentimento, a não ser por motivo de interesse público, e também têm cargos vitalícios, só podendo ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.