Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) é responsável pela defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos. Entre esses direitos estão a liberdade (de expressão, de trabalho e de associação), não discriminação, saúde, assistência social, proteção de crianças, adolescentes e idosos, acessibilidade, segurança pública e direito à informação.
Os procuradores regionais do direitos do cidadão buscam a efetivação desses direitos pelo poder público e prestadores de serviços de relevância pública, em favor de toda a sociedade.
Em determinados temas de alcance nacional, a PRDC tem algumas atividades coordenadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A PFDC traça diretrizes para uma atuação uniforme das PRDCs em todo o país.
Qualquer cidadão ou instituição pode fazer uma representação à PRDC, como a todo o Ministério Público. Os interessados podem noticiar irregularidades pelo site ou nas Procuradorias da Repúblicas.
Se os fatos forem da atribuição do MPF, será aberta uma nova investigação ou, se já houver uma apuração correlata, a representação será anexada a ela. Caso contrário, será encaminhada a outros órgãos competentes.
PROCURADORES
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão é designado pelo Procurador Geral da República após uma eleição interna na qual concorrem os membros do MPF lotados e em exercício em cada Procuradoria. O mandato dura dois anos e pode haver uma recondução.
Entre setembro de 2020 e agosto de 2022, os Procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Gardenghi Suiama e Bruna Menezes Gomes da Silva desempenham a função de Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDCs).
Criada em 1994, a PRDC/RJ já foi ocupada pelos seguintes procuradores da República:
2022-2024 |
Jaime Mitropoulos Julio José de Araujo Junior Aline Mancino da Luz Caixeta
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2020-2022 |
Ana Padilha Luciano de Oliveira Sérgio Gardenghi Suiama Bruna Menezes Gomes da Silva (em subst ao Julio José Araújo Júnior) |
2018-2020 |
Renato de Freitas Souza Machado Ana Padilha Luciano de Oliveira Sérgio Gardenghi Suiama |
2016-2018 |
Ana Padilha Luciano de Oliveira Renato Freitas Souza Machado |
2014-2016 |
Ana Padilha Luciano de Oliveira Renato Freitas Souza Machado |
2012-2014 |
Jaime Mitropoulos Alexandre Ribeiro Chaves |
2010-2012 |
Gisele Elias de Lima Porto Aline Mancino da Luz Caixeta |
2008-2010 |
Marcello Paranhos de Oliveira Miller José Gomes Riberto Schettino |
2004-2008 |
Maria Cristina Manella Cordeiro Márcia Morgado Miranda Weinschenker |
2002-2004 |
Mônica Campos de Ré |
2000-2002 |
Daniel Antônio de Moraes Sarmento Rogério Soares do Nascimento |
1998-2000 |
Daniel Antonio de Moraes Sarmento Gisele Porto |
1997 |
Geisa de Assis Rodrigues Daniel Antonio de Moraes Sarmento |
1995-1996 |
Andréa Henriques Szilard |
1994-1995 |
Gustavo Mendes Tepedino |