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Rio de Janeiro

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão


A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) é responsável pela defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos. Entre esses direitos estão a liberdade (de expressão, de trabalho e de associação), não discriminação, saúde, assistência social, proteção de crianças, adolescentes e idosos, acessibilidade, segurança pública e direito à informação.

Os procuradores regionais do direitos do cidadão buscam a efetivação desses direitos pelo poder público e prestadores de serviços de relevância pública, em favor de toda a sociedade.

Em determinados temas de alcance nacional, a PRDC tem algumas atividades coordenadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A PFDC traça diretrizes para uma atuação uniforme das PRDCs em todo o país.

Qualquer cidadão ou instituição pode fazer uma representação à PRDC, como a todo o Ministério Público. Os interessados podem noticiar irregularidades pelo site ou nas Procuradorias da Repúblicas.

Se os fatos forem da atribuição do MPF, será aberta uma nova investigação ou, se já houver uma apuração correlata, a representação será anexada a ela. Caso contrário, será encaminhada a outros órgãos competentes.

 PROCURADORES

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão é designado pelo Procurador Geral da República após uma eleição interna na qual concorrem os membros do MPF lotados e em exercício em cada Procuradoria. O mandato dura dois anos e pode haver uma recondução.

Entre setembro de 2020 e agosto de 2022, os Procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Gardenghi Suiama e Bruna Menezes Gomes da Silva desempenham a função de Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDCs). 

Criada em 1994, a PRDC/RJ já foi ocupada pelos seguintes procuradores da República:

 

 

      2022-2024

Jaime Mitropoulos

Julio José de Araujo Junior

Aline Mancino da Luz Caixeta

 

     2020-2022

Ana Padilha Luciano de Oliveira

Sérgio Gardenghi Suiama

Bruna Menezes Gomes da Silva (em subst ao Julio José Araújo Júnior)

      2018-2020

 

Renato de Freitas Souza Machado

Ana Padilha Luciano de Oliveira

Sérgio Gardenghi Suiama

2016-2018

 

Ana Padilha Luciano de Oliveira

Renato Freitas Souza Machado

2014-2016

 

Ana Padilha Luciano de Oliveira

Renato Freitas Souza Machado

 

2012-2014

 

Jaime Mitropoulos

Alexandre Ribeiro Chaves

 

2010-2012

 

Gisele Elias de Lima Porto

Aline Mancino da Luz Caixeta

 

2008-2010

 

Marcello Paranhos de Oliveira Miller

José Gomes Riberto Schettino

 

2004-2008

 

Maria Cristina Manella Cordeiro

Márcia Morgado Miranda Weinschenker

 

2002-2004

 

Mônica Campos de Ré

 

2000-2002

 

Daniel Antônio de Moraes Sarmento

Rogério Soares do Nascimento

 

1998-2000

 

Daniel Antonio de Moraes Sarmento

Gisele Porto

 

1997


Geisa de Assis Rodrigues

Daniel Antonio de Moraes Sarmento


1995-1996

 

Andréa Henriques Szilard

 

1994-1995

 

Gustavo Mendes Tepedino

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Nilo Peçanha, 31
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20020-100

(21) 3971-9300
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h

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Sala de Atendimento ao Cidadão:

Tel.: (21) 3971-9553
(21) 3971-9102

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