MP Eleitoral pede ao TRE-PE cassação do registro de candidatura do deputado estadual eleito Romero Albuquerque
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco identificou prática de abuso de poder econômico e político por parte do vereador do Recife
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, propôs, nesta terça-feira (27), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Romero Lima Bezerra de Albuquerque, vereador do Recife, eleito deputado estadual no pleito deste ano. Na petição apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), o MP Eleitoral evidencia prática de abuso de poder político e econômico por parte do então candidato, que distribuiu, antes da campanha, serviços veterinários gratuitos com o objetivo de promover sua imagem e de obter votos. O MP Eleitoral quer que Romero Albuquerque tenha o registro da candidatura cassado e que se torne inelegível por oito anos.
Com base em informações de cidadãos, o Ministério Público Eleitoral investigou a conduta do vereador Romero Albuquerque na oferta de serviços veterinários gratuitos à população e identificou diversas irregularidades que apontam o caráter eleitoral da iniciativa, além do uso da máquina pública para sustentar projeto de interesse particular do político.
Durante o mandato, o investigado criou a “Central Animal PE”, por meio da qual a população tinha acesso, sem custo, a atendimento na “Upinha veterinária móvel” e à castração e resgate de animais. Apesar de declarar que o projeto recebia apenas dinheiro particular, o Ministério Público constatou que o vereador usou a estrutura de seu gabinete na Câmara Municipal para essa atividade. A equipe do parlamentar atuava no atendimento, feito pelo telefone do gabinete. Assessores parlamentares efetuavam pagamento de veterinários. Pedido de registro do projeto foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária em papel timbrado da Câmara Municipal do Recife, e o responsável técnico pelo projeto era assessor parlamentar do gabinete.
Além de usar a estrutura pública para financiar projeto privado, o vereador aproveitava a ação para divulgar amplamente sua imagem, com fins eleitorais. Nos locais de prestação dos serviços, sua imagem era exposta em peças publicitárias de grande dimensão (gerando o chamado efeito outdoor), com seu slogan de campanha. Até receitas prescritas para os animais continham o nome do vereador e eram-lhes anexados panfletos com o nome e a imagem dele.
De acordo com a AIJE, assinada pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, e por seu substituto, Wellington Cabral Saraiva, a finalidade eleitoral da conduta do então candidato está comprovada pelos seguintes fatos: forte apelo visual da imagem do investigado nos locais de atendimento veterinário; intensa divulgação dos atendimentos em redes sociais; preocupação com a quantidade de animais atendidos e não com a qualidade do serviço; distribuição de casas para cães a fim de atrair mais eleitores; entre outros fatores. “O investigado foi gritantemente desleal com seus oponentes, com o que desequilibrou a igualdade de oportunidades no processo eleitoral, um dos postulados fundamentais das eleições”, destacam os procuradores na petição.
Íntegra da manifestação do MP Eleitoral
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A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).