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5ª Região

Eleitoral
12 de Julho de 2019 às 14h15

MP Eleitoral em Pernambuco consegue perda de mandato de vereador de Petrolina

Domingos de Cristália foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016

Arte com faixas superiores em azul, verde e amarelo, e a palavra Eleitoral em letras pretas.

Arte: Secom/PGR

O vereador Domingos Sálvio Coelho de Alencar (PSL), mais conhecido como Domingos de Cristália, de Petrolina, no Sertão pernambucano, teve o mandato cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A decisão unânime (por sete votos), proferida no último dia 9, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco atendeu às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco e pelo então candidato ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão (PSC), Júlio César dos Santos.

Além da perda de mandato, a Justiça Eleitoral decretou inelegibilidade do político pelo período de oito anos, a contar da última eleição, e pagamento de multa. A Câmara Municipal de Petrolina será comunicada para convocar o suplente Alvorlande Cruz (PSL).

O caso – Segundo as provas do processo, Domingos de Cristália promoveu, durante as eleições de 2016, serviços de aterro e pavimentação de ruas no Distrito de Izacolândia (zona rural de Petrolina), em troca de votos. Para isso, realizou gastos com maquinaria, operadores, motorista, combustível e materiais de construção, em busca de vantagens no processo eleitoral, o que configura abuso de poder econômico.

O TRE concordou com a argumentação do MP Eleitoral de que a situação gerou desigualdade entre os candidatos e pode ter alterado o resultado do pleito, já que a diferença na votação dos vereadores eleitos foi pequena.

Os atos ilícitos foram comprovadas por depoimentos, áudios, laudo pericial, informações de operadora de telefonia e relatório de ligações recebidas e realizadas pelo político.

Íntegra do parecer do MP Eleitoral

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